O Estado de São Paulo, n. 46769, 04/11/2021. Economia p.B2
Bruno Luiz
O ministro do Trabalho e da Previdência, Onyx Lorenzoni, criticou a ação de partidos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria assinada por ele que proíbe empresas de demitir funcionários que se recusarem a receber a vacina contra a covid-19. A norma tem sido contestada tanto por entidades patronais e advogados, quanto por sindicatos que representam o trabalhador, e é questionada no STF pelos partidos Rede Sustentabilidade e Solidariedade.
"Hoje, o Solidariedade e a Força Sindical estão como Pôncio Pilatos: lavando as mãos e entregando o trabalhador para ser crucificado. A cruz do trabalhador é a demissão", atacou o ministro, em entrevista à CNN Brasil. Ele disse também que as entidades sindicais estão se colocando ao lado dos patrões.
Onyx voltou a defender a portaria ao argumentar não haver justa causa para demitir ou evitar a contratação de funcionários que não apresentem comprovante de vacinação. Segundo ele, a medida tem o "poder de proteger o trabalhador contra medidas arbitrárias".
"O que eu estou dizendo é que estamos defendendo (o trabalhador), é que não há justa causa para demitir quem não tomou a vacina. Não há em nenhuma lei escrita que carteira de vacinação dá condição de demissão de uma pessoa ou impede o acesso ao mercado de trabalho. O que está sendo feito é uma distorção do direito coletivo, tentando evitar que as pessoas tenham o direito constitucional da livre escolha respeitado pela Constituição", disse o ministro.
Em dezembro do ano passado, o STF autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a covid-19. A decisão estabelece que a imunização obrigatória não significa, no entanto, a vacinação forçada da população, que não pode ser coagida a se vacinar.