O Globo, n. 32694, 10/02/2023. Política, p. 8
Apuração aberta a pedido de Flávio segue em sigilo
Aguirre Talento
A atual gestão da Receita Federal rejeitou um pedido feito pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação e manteve em sigilo um procedimento aberto pelo órgão a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para apurar supostos acessos indevidos aos seus dados. A decisão de não fornecer as informações foi tomada pela nova gestão da Receita, já sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda cabe recurso à decisão.
A apuração interna foi solicitada pelos advogados do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar comprovar uma tese da defesa na investigação das rachadinhas, esquema de desvio de recolhimento de salário de servidores na época em que Flávio era deputado estadual no Rio. A defesa argumentava que os dados fiscais do parlamentar haviam sido acessados indevidamente por servidores do órgão para auxiliar na investigação. A suspeita não foi comprovada, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, mas mobilizou a estrutura da Receita.
O procedimento de apuração na Receita Federal inicialmente foi tornado público quando a investigação foi concluída, em fevereiro do ano passado, mas o órgão adotou uma mudança de entendimento e, meses depois, decretou sigilo.
Uma das promessas de campanha de Lula era revogar sigilos de cem anos decretados pelo governo Bolsonaro, que foram alvos de críticas por parte do petista durante os debates na corrida eleitoral.
A chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal, Mirian Takada, que assina o despacho mantendo sigilo na documentação, argumenta que o processo contém informações da “vida privada e intimidade”.
“A Receita Federal está impedida de divulgar informações relacionadas a procedimentos e situação fiscal de contribuintes”, escreveu, acrescentando que tarjar informações pessoais para divulgar o restante da documentação seria “desarrazoado”.