O Globo, n. 32693, 09/02/2023. Política, p. 5
Governo decide transferir Abin para a Casa Civil
Malu Gaspar
Rafael Moraes Moura
Johanns Eller
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu o martelo sobre o destino da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), alvo de preocupação e críticas no Palácio do Planalto após os atentados golpistas de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e depredação das sedes dos três Poderes. O órgão vai ficar sob o guardachuva da Casa Civil, ministério comandado pelo exgovernador da Bahia Rui Costa (PT), homem de confiança de Lula. As informações foram antecipadas pelo blog da colunista Malu Gaspar, do GLOBO.
Um desenho que chegou a ser discutido era abrigar a Abin no Ministério da Justiça, mas a avaliação foi que a pasta já conta com os serviços de inteligência de outro órgão estratégico para apurações —a Polícia Federal.
— Colocar a Abin sob o comando da Justiça poderia dar um choque — disse um ministro de Lula.
Além disso, deixar a Abin com o Ministério da Justiça aumentaria ainda mais o poder e a esfera de influência do ministro Flávio Dino (PSB), que ganhou protagonismo no governo após os ataques.
Conforme informou a colunista Bela Megale, Lula se reuniu na quinta-feira passada com o delegado aposentado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, que deve assumir a chefia da agência.
Realocações
A Abin esteve tradicionalmente vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República. A agência define sua missão como “antecipar fatos e situações que possam impactar a segurança da sociedade e do Estado brasileiros”.
Em 2015, no governo Dilma Rousseff, a petista promoveu uma reforma administrativa que realocou a agência na Secretaria de Governo. Após o impeachment e com a chegada de Michel Temer à Presidência, a Abin voltou para o Gabinete de Segurança Institucional.
A agência se tornou alvo de críticas de Lula após os atentados de 8 de janeiro. Para o presidente, as forças de segurança foram omissas e até coniventes diante das invasões do Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e Planalto.
— Aqui nós temos inteligência do Exército, do GSI, da Abin, da Marinha, da Aeronáutica… A verdade é que nenhuma dessas inteligências serviu para avisar ao presidente da República que poderia ter acontecido isso. Se eu soubesse que viriam oito mil pessoas aqui, eu não teria saído de Brasília — disse Lula, que na ocasião estava em Araraquara (SP) avaliando danos causados por fortes chuvas, em entrevista à GloboNews.
O GLOBO recorreu à Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter da Abin acesso aos relatórios de inteligência elaborados na véspera dos atentados, mas o pedido foi negado sob a alegação de que a publicidade traria riscos à segurança nacional, uma das exceções listadas pela legislação.
O órgão voltou ao centro do noticiário político após o senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmar que participou de reunião com o então presidente Jair Bolsonaro e o então deputado federal Daniel Silveira para discutir um plano golpista para grampear o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e tentar impedir a posse de Lula. Segundo o parlamentar, Bolsonaro afirmou na reunião que já havia acertado o suporte técnico à operação com o GSI. Seriam utilizadas, de acordo com a versão do parlamentar, escutas de operações especiais.
Após as suspeitas lançadas por Do Val, a Abin soltou nota dizendo que “não está absolutamente envolvida em qualquer iniciativa relacionada à possibilidade de gravação de conversas de ministro do Supremo Tribunal Federal”.