O Estado de São Paulo, n. 46764, 30/10/2021. Economia p.B1

Estados seguram ICMS de combustíveis

Adriana Fernandes

Os Estados aprovaram, por unanimidade, o congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias (até o fim de janeiro de 2022), como forma de mitigar a alta dos preços ao consumidor final.

A decisão foi tomada ontem em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado que harmoniza as normas do imposto (cobrado pelos Estados) e que conta com a presidência do Ministério da Economia. A articulação para o congelamento foi antecipada pela Coluna do Estadão.

O preço dos combustíveis é composto pelo valor cobrado pela Petrobras nas refinarias (atrelado ao preço do petróleo no mercado internacional e ao câmbio), mais tributos federais (Pis/pasep, Cofins e Cide) e estaduais (ICMS), além das margens de distribuição e revenda e do custo do biodiesel, no caso do diesel, e do etanol, na gasolina.

O ICMS é reajustado a cada 15 dias. Cada Estado tem competência para definir a alíquota. Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis (Fecombustíveis), ela varia entre 25% e 34% na gasolina, dependendo do Estado.

A iniciativa dos governadores é uma tentativa de ganhar tempo para evitar que projeto já aprovado na Câmara, alterando a forma de cobrança do imposto, passe também no Senado.

A maioria dos Estados estava inflexível ao congelamento proposto pelos governos do Maranhão e de Minas Gerais, mas o quadro mudou com a pressão colocada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que numa votação relâmpago em meados de outubro conseguiu aprovar o projeto – com 392 votos a favor e apenas 71 contra.

Os governos regionais consideram que a aprovação foi uma resposta política, e não econômica. O presidente Jair Bolsonaro tem responsabilizado os Estados pela alta dos combustíveis.