O Estado de S. Paulo, n. 46732, 28/09/2021. Política, p. A4

Análise: Contagem em dobro dos votos e o impacto na eleição
Gabriela Rollemberg


Nos debates travados este ano no Congresso quanto à reforma política e eleitoral, de todas as propostas que poderiam colocar em risco a representação das minorias políticas, como mulheres e negros, foi relevante a rejeição do distritão, que poderia aprofundar a sub-representatividade atual, chancelando a perpetuação de quem já se encontra no poder: uma maioria de homens brancos que não reflete a realidade da população brasileira.

No entanto, ainda há risco de comprometimento de direitos importantes alcançados no decorrer dos últimos anos, seja na legislação ou por decisões judiciais, pois ainda estão pendentes de análise na Câmara a PEC n.º 18/2021 e o PL n.º 1.951, já aprovados pelo Senado, que tratam de cotas de cadeiras para mulheres, mas mitigam diversos direitos como a cota mínima de 30% das candidaturas.

Ao menos uma mudança positiva foi aprovada recentemente pelo Congresso: a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição, entre os partidos políticos, dos recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. Isso representa uma importante ação afirmativa que vai impactar na estratégia político-partidária das eleições 2022, pois aqueles que lançarem candidaturas competitivas, que alcancem um bom número de votos, terão direito a uma maior parcela desses recursos.

Advogada, Cientista Política, Cofundadora da “Elas Pedem Vista” e da “Quero Você Eleita” e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP)