O Estado de São Paulo, n. 46763, 29/10/2021. Política p.A12

Barroso vê imunidade como 'escudo'; Moraes fala em 'cadeia'

Ministros do TSE enviam recados contundentes contra atuação de 'milícias digitais' e propagação de notícias falsas

A sessão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que rejeitou asaçõ espedindo a cassação da chapa JairBol sonar o Hamilton Mourão e puniu o deputado estadual Fernando Francisc hini( PS L-P R) coma perda de mandato foi marcada por votos e declarações contundentes dos ministros contra fake news.

O ministro Alexandre de Moraes, que vai comandar o TSE durante as eleições de 2022, fez o discurso mais enfático contra campanhas de desinformação. No julgamento relativo à chapa Bolsonaro-Mourão, ele afirmou que a Justiça Eleitoral não vai mais admitira atuação de "milícias digitais" e que a punição será a "cadeia".

"Esse será um precedente importantíssimo para que a Justiça Eleitoral possa ter mais um instrumento importante. Com um recado muito claro: se houver repetição do que foi feito em 2018, o regis,tro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia", disse o magistrado. Ainda de acordo com Moraes, não se pode abrir um precedente de que "vamos passar um pano" em tudo o que for feito.

'EMBLEMÁTICO'. O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, destacou, por sua vez, a importância do julgamento de ontem para o combate às fake news no futuro. "Eu considero esse um julgamento emblemático porque nós estamos buscando fincar marcos para o futuro. Ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, desinformação, calúnia e teorias conspiratórias. Basta ter olhos de ver para saber o que aconteceu no Brasil."

Os recados dos ministros continuaram no julgamento do caso de Francischini. Barroso disse que o deputado usou a imunidade parlamentar como um "escudo para defender uma falsidade" e que tal instituto "não pode acobertar a mentira deliberada". "Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral", afirmou o presidente do TSE. 

Votos

"Nós sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. Essas milícias digitais continuam se preparando para disseminar ódio, conspiração, medo, influenciar eleições e destruir a democracia."

"Esse será um precedente importantíssimo. Com um recado muito claro: se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia."

Alexandre de Moraes

Ministro do TSE

"Eu considero esse um julgamento emblemático, porque nós estamos buscando fincar marcos para o futuro, tanto para o comportamento dos candidatos, como para o comportamento das mídias sociais."

"Ninguém tem dúvida de que as mídias sociais foram inundadas com disparos em massa ilegais, com ódio, desinformação, calúnia e teorias conspiratórias."

"(Fernando Francischini) usou a imunidade parlamentar como escudo para defender uma falsidade."

Luís Roberto Barroso

Presidente do TSE

"Esse aspecto assumiu contornos de ilicitude, a partir do momento em que se promoveu o uso dessas ferramentas (disparo de mensagens) com o objetivo de minar indevidamente candidaturas adversárias."

Luis Felipe Salomão

Ministro do TSE

"Há um descompasso entre os avanços tecnológicos empregados em campanhas eleitorais e os marcos que regem a atuação do Estado-Juiz em matéria eleitoral. Entretanto, isso não significa que eventuais condutas que se valem desse descompasso estão além do campo de atuação do Judiciário."

Edson Fachin

Ministro do TSE