O Globo, n. 32687, 03/02/2023. Política, p. 6

Ata­que às urnas e decreto: o roteiro anti­de­mo­crá­tico

Luã Marinatto


Em um período de apenas um mês, entre novembro e dezembro do ano passado, há indícios de que o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro fez pelo menos quatro investidas antidemocráticas. Inconformado com a derrota para Lula, o então chefe do Executivo manteve os ataques —sem provas —ao sistema eleitoral e viu subordinados e aliados intensificarem a escalada golpista, culminando no plano, segundo o senador Marcos do Val (PodemosES), de organizar um “grampo” para gravar conversas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira tentativa prática de deslegitimar o resultado da corrida presidencial coube ao Ministério da Defesa, chefiado à época pelo general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Após dias de expectativa, a pasta entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 9 de novembro, um relatório sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. De imediato, uma nota assinada por Moraes, presidente do TSE, comunicou que, “assim como todas as demais entidades fiscalizadoras”, o documento da Defesa “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência”.

O governo, porém, não aprovou o tom utilizado pela Corte eleitoral. Aguardada pela base bolsonarista, a análise dos militares se valia de tecnicidades para manter acesas as suspeitas infundadas sobre a lisura do pleito, mesmo que nenhuma falha tivesse sido constatada.

No dia seguinte à divulgação do material, o Ministério da Defesa publicou uma nota que reforçava essa linha. “O acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”, afirmava o texto.

“Não percam a fé”

Uma semana depois, uma declaração do general da reserva Walter Braga Netto, antecessor de Paulo Sérgio Nogueira na Defesa e candidato a vice na chapa derrotada de Bolsonaro, voltou a inflamar apoiadores do expresidente que, à época, já acampavam diante de quartéis e pediam abertamente a intervenção militar. Após deixar o Palácio da Alvorada, onde havia participado de uma reunião com Bolsonaro, Braga Netto conversou com um grupo de manifestantes e pediu que “não perdessem a fé”. A declaração foi imediatamente recebida nas redes bolsonaristas como um recado implícito de que algo significativo ainda aconteceria.

Em 22 de novembro, a ameaça golpista voltou a ganhar caráter oficial, com o PL, partido de Bolsonaro, ingressando com uma ação no TSE na qual solicitava a anulação dos votos de mais da metade das urnas — mas só no segundo turno da disputa. Inicialmente, Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que a legenda incluísse no pedido o primeiro turno, quando o partido chefiado por Valdemar Costa Neto elegeu as maiores bancadas tanto na Câmara quanto no Senado. A ação acabou arquivada, e o PL foi multado em R$ 22,9 milhões por litigância de máfé, em decisão de Moraes posteriormente chancelada pelo plenário do TSE.

O infortúnio jurídico não impediu que propostas de ruptura permanecessem rondando o Planalto. Em algum momento entre o fim de novembro e o início de dezembro, foi elaborada a minuta golpista apreendida no dia 12 de janeiro na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

O esboço de decreto estipulava a imposição de um “estado de defesa” no TSE, medida inconstitucional que permitiria ao governo anular o resultado da eleição do ano passado. Torres está preso por suspeitas de, já como secretário de Segurança do Distrito Federal, ter favorecido a ação de bolsonaristas que invadiram e vandalizaram as sedes dos três Poderes em 8 de janeiro.

Queixa sobre falta de apoio

Em 9 de dezembro, pela primeira vez após o revés eleitoral, Bolsonaro discursou a apoiadores no cercadinho em frente ao Palácio do Planalto. Utilizando o mesmo tom vago que vinha marcando seus posicionamentos e de aliados próximos desde a vitória de Lula, o então presidente insinuou a existência de movimentos para mantê-lo no cargo:

— Acredito em vocês, vamos acreditar em nosso país. Se Deus quiser tudo dará certo no momento oportuno — pontuou ele, repetindo Braga Netto e deixando no ar a possibilidade de reversão da derrota.

No mesmo dia, o presidente recebeu o ex-deputado federal Daniel Silveira e Marcos do Val no Alvorada para tratar do estratagema contra Moraes, de acordo com o relato do parlamentar. Em seu último pronunciamento público — horas antes de embarcar rumo aos Estados Unidos para não passar a faixa a Lula —, Bolsonaro reconheceu que faltou apoio para que alguma manobra efetivamente se concretizasse:

— Eu fiz a minha parte dentro das quatro linhas. Agora, certas medidas têm que ter apoio do Parlamento, de alguns do Supremo, de outros órgãos, de outras instituições —lamentou o ex-presidente na live de despedida.