Correio Braziliense, n. 21628, 04/06/2023. Política, p. 2
Cabo de guerra no Judiciário
Luana Patriolino
A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver o mandato a dois deputados bolsonaristas, cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou mal-estar entre magistrados das Cortes.
Ministro do STF e vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes comentou o caso. Sem citar nomes, ele disse que não se pode fazer “política judiciária do avestruz”.
“Independentemente de um obstáculo que logo será superado, logo mesmo, é isso que este ano nas eleições será aplicado no Tribunal Superior Eleitoral. Para fins eleitorais, as plataformas, todos os meios das redes serão considerados meios de comunicação para fins de abuso de poder econômico e abuso de poder político”, disse, durante o VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade).
Moraes vai assumir o comando da Justiça Eleitoral em agosto, no auge da campanha eleitoral. “Não podemos fazer a política judiciária do avestruz, fingir que nada acontece”, enfatizou.
De acordo com o magistrado, “aqueles que se utilizarem de fake news nas eleições terão seus registros indeferidos e seus mandatos cassados, porque a democracia não admite que milícias digitais tentem capturar a vontade popular”. “Quem se utilizar de fake news, quem falar de fraude nas urnas, quem propagar discurso mentiroso, fraudulento e de ódio terá seu registro cassado independentemente de candidato a qualquer dos cargos”, frisou.
O vice-presidente do TSE também destacou o desafio que a Corte enfrentará. “De uma coisa, temos certeza: este ano e os últimos acontecimentos mostram que, de tédio, ninguém vai morrer este ano. Cada dia, uma aventura para que a gente possa lidar.”
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo no Supremo, Nunes Marques contrariou o TSE ao conceder liminar derrubando as cassações do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR), condenado por disseminação de notícias falsas; e do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), punido por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2018 (leia Entenda os casos).
Análise
A 2ª Turma do STF deve analisar as decisões de Nunes Marques. A Corte aguarda ser provocada para levar os casos à apreciação. Entre os magistrados, a tendência é de que as decisões sejam derrubadas.
Cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras — escolhido para o cargo por Bolsonaro — a decisão de contestar ou não, no STF, as determinações de Nunes Marques. Outro caminho é a provocação do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet.
Quando Francischini foi condenado, o Ministério Público Eleitoral (MPE), comandado por Aras, argumentou que o deputado “extrapolou o uso normal de ferramenta virtual”.
A 2ª turma do Supremo é composta por Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Nunes Marques. Caberia a este último decidir quando levar o tema a debate.
Mesmo sendo julgados no colegiado, os casos ainda podem ir à análise do plenário do STF, formado por 11 ministros. Essa medida será possível se houver pedido de algum magistrado da Corte ou se o PGR apresentar recurso.