O Globo, n. 32743, 31/03/2023. Política, p. 6

Senado rejeita proposta de Lira sobre MPs


Em mais um lance da queda de braço entre as duas Casas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ontem que não vai aceitar a proposta da Câmara para aumentar o número de deputados nas comissões que analisam as medidas provisórias (MPs).

Hoje as comissões são compostas por 12 deputados e 12 senadores.

> O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer que o número de deputados seja três vezes maior do que os de senadores. O argumento é que a Câmara tem mais membros e deveria ter uma representação proporcional nos colegiados.

> — Nenhum líder apoiou essa ideia. A exceção é a Comissão Mista de Orçamento —afirmou Pacheco após se reunir com líderes partidários do Senado.

Ele já havia dito na terça-feira que o pedido encontraria dificuldades, por acarretar um “desequilíbrio”. Lira, por sua vez, afirmou que a Câmara votará nas comissões mistas as MPs que o governo julgar “importantíssimas”, mas sinalizou que ainda aguarda outro desfecho:

— A gente espera que o Senado dê alguma solução.

> Uma medida provisória tem validade de quatro meses, e precisa ser confirmada pelo Congresso para ter efeito permanente. O governo avalia transformar algumas delas em projetos de lei com urgência constitucional, que travam a pauta após 45 dias.