O Estado de São Paulo, n. 46758, 24/10/2021. Política p.A10

'Tratoraço', recebeu verbas públicas destinadas por 30 parlamentares

Breno Pires

Pelo menos 30 parlamentares destinaram verbas públicas para compras de tratores e máquinas agrícolas sob suspeita de superfaturamento. Os nomes dos deputados e senadores por trás das emendas do “tratoraço” vinham sendo mantidos em sigilo graças a um acordo do Executivo com lideranças do Congresso para viabilizar o orçamento secreto e construir uma base de apoio parlamentar ao governo Jair Bolsonaro.

Uma investigação do Estadão, com base em planilha interna do Ministério do Desenvolvimento Regional e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), rastreou, porém, os nomes de políticos que enviaram verbas federais para compras sob suspeita de sobrepreço. No grupo de 30 parlamentares identificados estão o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO); o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ex-presidente do Congresso; e o relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

A planilha do Desenvolvimento Regional, obtida pela reportagem, mostra que todos solicitaram repasses para prefeituras, aprovados em dezembro passado, com recursos de emendas do relator-geral, artifício do orçamento secreto. Resultado: o ministério celebrou 74 convênios classificados pela CGU, em relatório de auditoria recentemente divulgado, como tendo “risco alto ou extremo” de sobrepreço.

O Estadão chegou à lista dos 30 nomes cruzando dados da planilha e do relatório. A autoria continua sigilosa até para órgãos de controle e fiscalização. A não ser que haja um vazamento de informação, a sociedade não tem como saber quem impôs ao governo uma determinada compra com recursos do orçamento secreto. O anonimato garante que parlamentares não sejam associados a eventuais casos de corrupção no uso dessas verbas.

Os valores a mais identificados nos convênios ligados a esses políticos passam de R$ 6 milhões. Trata-se, porém, de apenas um pedaço dos R$ 142 milhões em sobrepreços identificados pela CGU em licitações e convênios do Desenvolvimento Regional, com recursos do orçamento secreto.

O relatório da CGU foi feito após o Estadão revelar, em maio, que o ministério comandado por Rogério Marinho foi o destino de R$ 3 bilhões em emendas de relator-geral e parte desse dinheiro foi para dezenas de convênios com indícios de irregularidades. Com base no relatório, a CGU notificou prefeituras apontando “suspeita de superfaturamento” nesses convênios para compra de maquinários.

DIFERENÇA. Somente em dois deles, propostos pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), as cifras a mais chegam a R$ 983 mil. As prefeituras de Ouro Preto do Oeste e Pimenta Bueno, em Rondônia, preveem a compra de duas motoniveladoras e três pás carregadeiras por R$ 3,24 milhões. A auditoria da CGU destacou, no entanto, que o valor de referência seria de R$ 2,25 milhões. A diferença é de 47%.

A prática está longe de ser isolada. Ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, Vitor Hugo indicou nove convênios para a compra de máquinas em municípios goianos que, pelos cálculos da CGU, registram R$ 938,1 mil em sobrepreços. Quatro motoniveladoras, duas retroescavadeiras, dois tratores e uma pá carregadeira tiveram repasses aprovados para compra, somando R$ 4,86 milhões. O valor estimado, porém, seria de R$ 3,92 milhões.

O cálculo do preço de referência feito pela CGU levou em conta o que os demais órgãos públicos usaram recentemente para aquisição de equipamentos semelhantes. Os convênios do Desenvolvimento Regional com prefeituras, por sua vez, tiveram como base propostas apresentadas por empresas, o que, na avaliação da controladoria, deu margem para riscos de sobrepreço.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre – que hoje dá dor de cabeça ao governo por não marcar a sabatina de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal – apresentou quatro propostas de convênios para compras de máquinas a municípios do Paraná, todas com sobrepreço. No primeiro, a aquisição de tratores para Godoy Moreira, a CGU concluiu que o custo previsto, de R$ 255 mil, está R$ 100 mil acima do valor de referência. Uma diferença de 65%.

As emendas de relator-geral vêm sendo usadas pelo governo Bolsonaro para distribuir bilhões de reais a parlamentares em troca de apoio no Congresso, como revelou o Estadão. Em audiência na Câmara, no último dia 7, o ministro da CGU, Wagner Rosário, disse “não ter dúvidas de que há corrupção na ponta”.

No esquema do orçamento secreto, além de indicar a cidade beneficiada, os políticos receberam o aval do governo Bolsonaro para determinar o que deveria ser comprado e até o valor dos produtos, em conversas por WhatsApp com ministros, pessoalmente ou por ofícios que não são públicos.

O governo tem se recusado a fornecer informações nos casos envolvendo compras com cifras a mais. Dessa forma, mantém o sigilo sobre o tipo de exigência feita pelos 30 parlamentares que indicaram compras em convênios que registraram sobrepreço. Os congressistas também preservaram essas informações.

Procurados, os deputados Lúcio Mosquini e Vitor Hugo disseram que, se houve uso irregular do dinheiro público, a responsabilidade é da prefeitura. Mosquini também discordou da avaliação de sobrepreço. “Equívoco. Hoje você não compra máquina nem pelo dobro”, disse. Davi Alcolumbre e Domingos Neto não responderam.

O ex-ministro da CGU Valdir Simão observou que é tarefa do parlamentar “zelar para que o processo de compra seja eficiente e transparente”. A opinião é compartilhada por Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. “As motivações do sobrepreço devem ser investigadas. Eventualmente, poderão existir relações entre a empresa, o prefeito e o parlamentar.”

“O parlamentar deve zelar para que o processo de compra seja eficiente e transparente”

Valdir Simão

Ex-ministro da CGU

'Alto risco'

74

convênios celebrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional com prefeituras foram classificados pela CGU como tendo "risco alto ou extremo" de sobrepreço

R$ 6 milhões

é o valor do sobrepreço identificado nos convênios assinados

Passo a passo

O caminho do dinheiro público no esquema do orçamento secreto

Dentro do Planalto

1 O presidente Jair Bolsonaro criou um sistema de repasses para atender parlamentares com bilhões do orçamento. Recebe quem apoia o governo

Sob a fachada de “emenda de relator-geral”, os nomes dos solicitantes ficam ocultos

2 Dados ocultos

Com cotas reservadas pelo governo, deputados e senadores determinam o que deve ser feito com o orçamento. Escolhem as prefeituras beneficiadas, sem necessidade de atender a critérios técnicos nem justificar as destinações

Parte das aquisições, no entanto, apresenta sobrepreço, como o Estadão revelou em maio

Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas do União já identificaram mais de R$ 150 milhões de possível prejuízo aos cofres públicos

3 Tratoraço

Prefeitos contemplados com as emendas firmam convênios com o governo para realizar obras e comprar máquinas – por isso que o esquema também é chamado de “tratoraço”

4 Sobrepreço

Apurações oficiais abertas após a publicação de reportagens do ‘Estadão’ detectaram que mais de 61% dos convênios contêm sobrepreço