O Estado de São Paulo, n. 46757, 23/10/2021. Notas & Informações p.A3

Depois das pedaladas, a obscenidade fiscal

O novo ataque do presidente Jair Bolsonaro ao teto de gastos atingiu mais uma vez e desmontou a equipe econômica, deixando o ministro Paulo Guedes sem quatro de seus principais auxiliares. Nada ou quase nada sobra do “dream team” anunciado pelo ministro no início de seu mandato. Obediente às ordens presidenciais, ele continuou, nos últimos dias, ajudando seu chefe a garantir recursos para a gastança eleitoreira. Ao persistir nesse caminho, abandonou a missão básica do Ministério da Economia – cuidar das finanças públicas e garantir respeito ao dinheiro dos contribuintes.

Ao pedir demissão, o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, acompanhado por três dos mais importantes servidores da pasta, confirmou haver chegado a um limite. Recusou-se, juntamente com seus companheiros, a assistir a mais uma violação, até no sentido mais escabroso, dos princípios da administração pública. Ele já havia mostrado desconforto diante da orientação transmitida pelo Palácio do Planalto e afinal aceita, mesmo com alguma cara feia, pelo ministro da Economia. A atitude dos quatro demissionários foi uma rara homenagem, no Executivo de hoje, aos padrões de decência.

A nova debandada fez soar mais alto o sinal de perigo das contas federais, ameaçadas pela irresponsabilidade do presidente. Em busca da reeleição, ele se mostra disposto a qualquer demanda para triunfar nas urnas e, até lá, manter o apoio do Centrão, um dos mais custosos grupos fisiológicos, talvez o mais custoso, da história parlamentar brasileira. Os desmandos incluem a desmoralização do teto de gastos, um dispositivo constitucional criado em 2016 para disciplinar a gestão orçamentária, que havia sido esculhambada pelas pedaladas fiscais e pela contabilidade criativa do governo de Dilma Rousseff.

Não importa como se ultrapasse o teto, quando se trata de acomodar um excesso injustificável de despesas. Tem prevalecido a criação de exceções, algumas defensáveis, mas a jogada, agora, é indefensável. A nova solução, apresentada pelo ministro Guedes, é mudar o calendário da inflação tomada como referência para a despesa. Será considerada a variação de preços entre janeiro e dezembro do período base.

No padrão anterior, eram levados em conta, na elaboração do Orçamento, os 12 meses terminados em junho. Com a inflação acelerada, o novo critério assegura uma expansão bem maior do limite orçamentário. A mudança envolverá uma revisão das contas desde 2016. Haverá mais espaço para o Auxílio Brasil, versão bolsonariana do Bolsa Família, para um novo presente aos caminhoneiros amigos e para a farra das emendas parlamentares. Estima-se uma folga de R$ 83,6 bilhões para as generosidades eleitoreiras e para a distribuição de mimos. Com o novo cálculo, R$ 40 bilhões foram acrescentados a esse espaço.

Não se explicou de onde sairá o dinheiro. Em termos acessíveis a todos, a resposta é fácil: sairá do bolso do cidadão. Muitos talvez nem percebam o assalto, mas sofrerão os efeitos. Quanto à mudança do calendário base, é apenas mais um truque para a violação da regra. Não se distingue, em seus aspectos financeiros, políticos e morais, de outras manobras para furar o já esburacado teto de gastos.

Os truques imaginados no Executivo e executados com apoio parlamentar converteram em ficção o limite constitucional do aumento de gastos. A reação do mercado, com ações despencando e o dólar subindo, está longe de ser fricote ou malandragem. Expressa uma percepção cada vez mais pessimista da evolução das contas federais e, especialmente, da dívida pública.

A desconfiança do mercado tende a elevar os juros cobrados pela dívida pública, a tornar mais apertado o Orçamento, com prejuízos para o crescimento econômico, e a sobrevalorizar o dólar, com efeitos inflacionários. A inflação pode até favorecer a arrecadação de tributos, como tem ocorrido, mas com sacrifício crescente para as famílias, principalmente as pobres, as mais atingidas quando se violentam as contas públicas.