O Estado de S. Paulo, n. 46719, 15/09/2021. Política, p. A10

Lewandowski suspende ações contra Lula
Rayssa Motta


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem o andamento de duas investigações abertas contra o expresidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir dos trabalhos da extinta Operação Lava Jato. Os processos estão na 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília e investigam doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra do terreno para sediar a instituição e de um apartamento em São Bernardo do Campo.

A liminar vale até o tribunal tomar uma decisão definitiva sobre as investigações que atingem o ex-presidente. Em abril, o STF declarou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra Lula, anulando suas condenações e retornando os processos pendentes de volta à estaca zero.

Menos de dois meses depois, a Corte concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao condenar o petista no caso do triplex no Guarujá – outras ações ainda podem ser atingidas caso os ministros confirmem a decisão individual de Gilmar Mendes que estendeu os efeitos da declaração de suspeição aos demais processos abertos na Lava Jato contra o ex-presidente.

Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que representam o petista, acionaram o STF na semana passada pedindo que a tramitação das investigações fosse suspensa e acusaram o Ministério Público Federal de tentar reaproveitar parte do material invalidado pela decisão que anulou os atos processuais da 13.ª Vara.

Risco. Na decisão, Lewandowski apontou risco de "dano processual irreparável" na tramitação dos processos ou mesmo de imposição de medidas cautelares. Além de barrar novas diligências, a liminar impede o uso de apurações anteriores contra o petista.

No fim de junho, Lewandowski já tinha anulado as provas produzidas contra Lula no acordo de leniência celebrado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal.