Correio Braziliense, n. 21558, 26/03/2022. Política, p. 2

7 meses de apuração preliminar



No outro inquérito aberto pela Polícia Federal sobre o gabinete paralelo no Ministério da Educação, o titular da pasta, Milton Ribeiro, não é alvo de investigação. A apuração foi aberta com base em informações compartilhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O foco são suspeitas de repasses irregulares de recursos, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a municípios. A CGU informou ter encaminhado relatórios e “evidências coletadas” durante investigação preliminar, aberta em agosto, para apurar a atuação de pastores na intermediação de verbas do MEC.

O governo federal precisou de sete meses de uma apuração preliminar e de uma semana de denúncias na imprensa para encaminhar à PF e ao Ministério Público Federal (MPF) as suspeitas de esquema de favorecimento de prefeitos ligados a um grupo de influência religioso.

A CGU informou que o resultado das investigações foi encaminhado em 3 de março ao gabinete do controlador-geral da União, o ministro Wagner Rosário, onde permaneceu parado por 20 dias, até ter tido encaminhamento na última quinta-feira, diante das denúncias da imprensa.

“O ministro alertou também, em seu despacho, para que todos os casos divulgados acerca de possíveis irregularidades envolvendo oferecimento de vantagem indevida de terceiro citado na Instrução Preliminar sejam incorporados à Investigação Preliminar Sumária (IPS) instaurada em 23/03/22, citada na Nota de Esclarecimento da CGU de mesma data”, diz a nota da pasta.

A CGU, porém, recusou-se divulgar qualquer documentação que comprove a existência da investigação interna que teria feito, tampouco algum documento que confirme o encaminhamento à Polícia Federal. O órgão disse que “não irá dar acesso ao Relatório e ao Procedimento propriamente dito face ao previsto no parágrafo 3º do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)”.

Em entrevista à CNN Brasil, na quarta-feira, Milton Ribeiro admitiu que teve conhecimento de “conversas estranhas” do pastor Arilton Moura, envolvendo recursos do Ministério da Educação, mas manteve reuniões com o religioso. O titular da pasta disse que recebeu relatos e também uma denúncia anônima sobre pedidos de recursos feitos pelo pastor em troca de benefícios no MEC, em agosto de 2021, e repassou o caso à CGU.