Correio Braziliense, n. 21591, 28/04/2022. Política, p. 2

Condenado no STF, exaltado pela Câmara
Luana Patriolino
Taísa Medeiros


Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito titular em duas comissões da Câmara. Réu por estimular atos antidemocráticos e ameaças a ministros da Corte e a instituições, ele integrará a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e assumiu como vice-presidente da Comissão de Segurança Pública.

Silveira recebeu indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, e, desde então, vem sendo pivô de mais uma crise entre o Executivo e o Judiciário.

A posse nos colegiados ocorreu ontem. Silveira havia sido indicado pelo partido para ocupar vagas em cinco comissões: as outras foram Cultura, Educação e Esporte.  

Na CCJ, Silveira poderá participar de votações sobre perda de mandato, inclusive o dele. Segundo a Câmara, a única forma de o parlamentar não deliberar é se ele declarar suspeição e se abster.

Um dos colegiados mais importantes da Casa, a CCJ tem a função de analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, assim como de emendas ou substitutivos.

Já a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, criada em 2002, por recomendação da CPI do Narcotráfico, tem como objetivos prevenção, fiscalização e combate ao tráfico de drogas, contrabando e crime organizado, entre outros.

Isolamento

A decisão do STF de condenar Silveira à prisão e à perda do mandato provocou uma saia-justa com o Congresso. As cúpulas das duas Casas já enfatizaram que é prerrogativa do Parlamento decidir sobre cassação de seus integrantes. Já o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso de Silveira, sustenta que o deputado fica inelegível mesmo com o perdão presidencial.

 O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, ontem, que as instituições devem ter maturidade para lidar com a crise. “As divergências precisam ser respeitadas, precisam ser dirimidas, e há um ponto comum que nos une, que é a busca da solução dos problemas do Brasil”, frisou, durante coletiva de imprensa.  

Para Pacheco, “é lamentável verificar que crises sejam criadas a todo instante, até como cortina de fumaça para os verdadeiros problemas do Brasil”. “Tudo quanto houver de arroubo antidemocrático, que atente contra o Estado de direito, que atente contra a Constituição nós demove repudiar de maneira muito veemente.”

Aplausos

Na tarde de ontem, Silveira esteve no Palácio do Planalto, onde participou do evento “Liberdade de expressão” (leia ao lado), que reuniu parlamentares ligados ao governo. Ele desceu a rampa presidencial antes de Bolsonaro, sob aplaudos.

O deputado tem desafiado as decisões da Justiça ao aparecer sem tornozeleira eletrônica em eventos públicos e até mesmo para dar expediente no Congresso.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento colocado no bolsonarista está descarregado desde 17 de abril. Com isso, não é possível rastreá-lo, como determinou o STF. 

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