O Globo, n. 32729, 17/03/2023. Política, p. 6

Forças não são ''poder moderador'', afirma presidente do STM
Mariana Muniz


Ex-piloto do avião presidencial nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo tomou posse ontem como presidente do Superior Tribunal Militar (STM). Em seu discurso, ele fez referência e acenos ao presidente Lula, que estava presente, e disse reafirmar seu compromisso com a manutenção da “hierarquia e da disciplina” entre os militares.

—Tenho convicção de que seu maior desafio (de Lula) será pacificar o Brasil e consolidar de forma definitiva a democracia no nosso país. Os dirigentes do Legislativo, do Judiciário aqui presentes, já deram uma clara e enfática demonstração de que este é o caminho e que nele seguiremos sem volta, sem retrocessos — disse Camelo.

A cerimônia teve a presença de Lula, da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber; do Senado, Rodrigo Pacheco; além de outros ministros. Em entrevista à GloboNews, Camelo reforçou que as Forças Armadas não são poder moderador — em resposta sobre o artigo 142 da Constituição Federal, invocado por bolsonaristas para afirmar que cabe às Forças moderar os poderes constitucionais.

— Nas áreas jurídicas, a decisão final é da Suprema Corte. Isso é extremamente importante para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Alguém tem que ter a palavra final nesses assuntos de natureza jurídica. Forças Armadas, poder moderador? Forças Armadas não são poder — disse. — Não está na Constituição que nós temos que manter os Poderes sob a nossa tutela. Não está em lugar nenhum.

Ministro do STM desde 2015, o novo presidente tem dado, antes mesmo da posse, sinais de aproximação com o Executivo, em uma tentativa de distensionar animosidades entre petistas e integrantes da caserna. Logo após decisão de Moraes que determinou o julgamento pelo STF de militares que eventualmente participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, Camelo elogiou o entendimento, não interpretando a medida como uma afronta à Justiça Militar. Entre os integrantes da Corte, seu perfil é visto como “conciliador”.