O Globo, n. 32728, 16/03/2023. Política, p. 7

Lira sobe o tom e cri­tica rito defen­dido por Pacheco para MPs
Gabriel Sabóia


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), definiu as comissões mistas como “antidemocráticas” e disse que pretende trabalhar por uma “alteração constitucional” para evitar que as Medidas Provisórias (MPs) voltem a ser analisadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, como era feito antes da pandemia do coronavírus. O deputado trava uma disputa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem tentado retomar o formato antigo de tramitação das MPs.

O impasse já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa uma ação em que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) pede a retomada dos colegiados mistos como primeira etapa de análise. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já foram escalados para tentar contornar a crise no Congresso.

— Nós estamos ainda com o imbróglio da tramitação de medidas provisórias. A Mesa do Senado e a Mesa da Câmara precisam sentar democraticamente, educadamente, civilizadamente, e encontrar um ritmo adequado. Há de se encontrar uma maneira racional e evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado. Nós vamos encontrar uma maneira nem que seja fazendo a alteração constitucional para ajustar esse tema — disse Lira.

O presidente da Câmara defendeu ainda que outras mudanças ocorridas em consequência da pandemia, como a possibilidade de voto remoto pelo celular, sejam mantidas.

As MPs são o instrumento usado pelo Executivo para implementar as suas principais pautas com maior velocidade. Pacheco defende que a tramitação retome o seu rito original — o que causa desagrado em Lira, já que significaria perda do poder de decisão e de ditar o ritmo da tramitação. Desde o início da pandemia, os textos das MPs passaram a ir direto para o plenário da Câmara e, se aprovados, seguem para a Casa vizinha.

Ao propor a volta das comissões mistas, conforme previsto na Constituição, o Senado tenta retomar o protagonismo. Senadores se queixam que os deputados ficam com a prerrogativa de escolherem o primeiro relator e, além disso, a Câmara muitas vezes entrega um texto muito próximo de perder a validade, o que obriga o Senado a fazer uma análise apressada. Uma Medida Provisória tem efeito imediato, mas vale por quatro meses e precisa ser aprovada pelo Congresso para seguir em vigor após este período.

Lista extensa

Ao menos 20 MPs aguardam para ser debatidas e votadas nos próximos meses, enquanto os dois travam uma disputa por poder nos bastidores — o impasse pode atrapalhar os planos do governo. Entre as medidas que entrarão em pauta estão temas considerados fundamentais e urgentes pelo Palácio do Planalto, como a recriação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), extinta pela gestão Lula por meio de uma MP, e a composição ministerial atual.

Em fevereiro, ao saber que o atual rito poderia ser modificado por meio de um ato de Pacheco, Lira reagiu e disse não ter sido previamente consultado. Entretanto, como ele não tem prazo para colocar a minuta preparada pelos senadores para ser apreciada pela Mesa da Câmara, senadores também acenam com a possibilidade de judicialização para que a análise das MPs volte ao processo anterior à pandemia.