O Estado de São Paulo, n. 46746, 12/10/2021. Política p.A6
Juiz limita gestão na Fundação Palmares
Presidente da Fundação Palmares, alvo do MP, é proibido de nomear e afastar servidores
Rayssa Motta Documento.
A Justiça do Trabalho determinou, ontem, o afastamento do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, das atividades de gestão de pessoal. Com a decisão, ele fica proibido de nomear, contratar e afastar servidores da entidade. O despacho é assinado pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab, da 21.ª Vara do Trabalho de Brasília, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho.
Para o órgão, Camargo cometeu assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários. "Os elementos iniciais de provas trazidos pelo autor indicam que, pela ótica dos relatos colhidos no procedimento investigativo prévio a esta demanda, o ambiente laboral sofreu degradação e que ex-trabalhadores narram situações de fobias, de pânico e de abalo emocional", diz um trecho da decisão. A multa diária em caso de descumprimento é de R$ 5 mil.
Em sua decisão, o juiz disse ainda que a medida é cautelar e pode ser revista, mas é necessária por ora para "coibir eventuais práticas tidas, a princípio, como abusivas". Ele decidiu impor o afastamento parcial, apenas em relação ao gerenciamento dos funcionários, por considerar que as acusações se restringem ao tema. "O alegado abuso do réu está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos", escreveu.
O magistrado também proibiu Sérgio Camargo de usar seus perfis pessoais e as contas institucionais da Fundação Palmares nas redes sociais contra terceiros. "Imponho, ainda, a seguinte medida de caráter cautelar: proibição de – direta, indiretamente ou por terceiros – manifestação, comentário ou prática vexatória, de assédio, de cyberbullying, de perseguição, de intimidação, de humilhação, de constrangimento, de insinuações, de deboches, de piadas, de ironias, de ataques, de ofensa ou de ameaça", determinou.
Enquanto aguarda o desfecho do processo, a Fundação Palmares ainda deverá abrir uma auditoria interna para apurar o caso. Em agosto, a Procuradoria do Trabalho chegou a pedir o afastamento imediato de Camargo.
De acordo com a Procuradoria do Trabalho, as apurações indicaram que Sérgio Camargo persegue os trabalhadores que ele classifica como "esquerdistas", promovendo um "clima de terror psicológico" dentro da Fundação Palmares.
Como mostrou o Estadão em março, a investigação teve início em julho de 2020, após o MPT no DF receber uma denúncia relatando que Camargo "estaria praticando perseguição ideológica a trabalhadores" com "opiniões e posições políticas e ideológicas distintas das suas".
Defesa. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Fundação Palmares para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição. Nas redes sociais, Camargo publicou: "A cada ataque me fortaleço mais".
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•• O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem prorrogar por mais 90 dias dois inquéritos que miram o Palácio do Planalto: o que apura se houve tentativa de interferência indevida do Jair Bolsonaro na Polícia Federal e o que investiga se a base bolsonarista, as chamadas "milícias digitais", articulou ações contra a democracia na internet.
A primeira investigação foi aberta a partir de acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro ao deixar o governo, em abril do ano passado. Na semana passada, Moraes determinou que Bolsonaro seja interrogado dentro de 30 dias. O disse que vai depor presencialmente.
A investigação das milícias digitais, por sua vez, foi aberta em julho a partir do compartilhamento do material colhido no inquérito dos atos antidemocráticos.