O Estado de S. Paulo, n. 46711, 07/09/2021. Espaço Aberto, p. A2

Independência (da democracia) ou morte (da democracia)
José Anchieta da Silva


O Brasil vive uma semana de convulsão social e protestos para marcar o Dia da Independência do País. É um momento delicado da sua história. A crise que se instalou entre todos os Três Poderes, somada aos retrocessos sociais e econômicos vistos nos últimos anos, é agravada em extraordinária medida por uma pandemia muito mal administrada por relevantes atores públicos, apontando, esse conjunto, para uma necessidade de defender a democracia. O passo primeiro para modificar as instituições começa por respeitá-las. Não há outro caminho.

No momento em que a democracia corre sérios riscos, tornou-se necessário trazer à luz o Segundo Manifesto dos Mineiros ao Povo Brasileiro. Inspirado no manifesto assinado por mineiros ilustres em 1943, contra a ditadura Vargas, o documento – que reúne já mais de duas centenas de assinaturas de lideranças, empresários e cidadãos, representantes, enfim, da sociedade civil – aponta caminhos e concita para uma revolução de ideias, uma mudança de comportamento, sem rupturas e sem a utilização de mentiras e de confronto nas ruas.

Têm se tornado frequentes, sem a necessária reprimenda das autoridades, movimentos contrários à democracia, conclamando um retorno à ditadura e propondo um desrespeito à Constituição vigente. Em atos mais recentes, invocando algo que seria um movimento de "revolução da periferia" na cidade de São Paulo, colocou-se fogo na estátua de Borba Gato.

Outra vez, em Brasília, autorizadas vozes se levantaram contra a realização de eleições no ano de 2022, exigindo-se que, para além das urnas eletrônicas, os votos fossem também colhidos fisicamente. Para os defensores da ideia, era insuficiente a tramitação regular de texto no Congresso Nacional tratando do assunto. Não pode ficar sem registro que, com as urnas eletrônicas, a apuração dos votos se dá em tempo real. Com mais de 20 anos de sua utilização, não há registro de qualquer fraude no sistema. A votação física ou manual implica sua apuração, o que, num país de dimensões continentais, não se faria em tempo razoável; e, concorrendo com a apuração eletrônica, qualquer fraude praticada com essa montanha de papéis colocaria em risco a higidez de todo o processo eleitoral. A ideia, chama ainda acesa, infelizmente, contém a certeza de um retrocesso.

É urgente e indispensável propor reformas amplas no sentido de bem conduzir o Brasil como nação: a reforma político-eleitoral, a reforma administrativa, a reforma do sistema de educação (só a educação transforma as pessoas), a reforma do sistema de segurança, a reforma orçamental e econômica, a reforma do sistema tributário, entre outras.

A Constituição federal vigente já cumpriu o seu papel, valorizando a cidadania e assegurando a democracia. Quanto aos demais, ela acaba sendo antônima de si mesma, na medida em que detém, para cada uma mesma pergunta, como resposta, um sim e um não. É tema que necessita ser enfrentado, com apurado civismo e despido de agressividade que não constrói.

É necessário e também é urgente pôr fim a odiosos privilégios. É imperativo que se criem controles para erradicar a corrupção. É preciso recriar algo do feitio daquele "Poder Moderador", criado por Benjamin Constant, fazendo ouvir a ponderada voz da sociedade civil por intermédio de suas acreditadas instituições.

É preciso, mais uma vez, somar todos os esforços no sentido de consolidar a democracia, fortalecendo-a em todos os seus valores. É preciso erradicar a fome, a miséria, o analfabetismo. É preciso consumir o dinheiro público na construção de obras de infraestrutura básica. É preciso estancar a escalada da criminalidade e da violência.

O Manifesto de 1943 assume, com clareza, a sua disposição e a sua finalidade: "Pedimos a todos os mineiros de boa vontade, sem qualquer compromisso de solidariedade partidária, que meditem sobre a organização política e administrativa que, à luz da experiência dos melhores homens e de sua atilada prudência, possam evitar os males do passado e os equívocos do presente e assegurar a ordem e a prosperidade do País".

O texto, assim como a proposta atual, não é um documento contra as pessoas, deixando isso muito claro ao afirmarem os seus subscritores: "Queremos afirmar, peremptória e lealmente, que não nos movemos contra pessoas nem nos impele qualquer intuito de ação investigante ou julgadora dos atos, gestos ou pregações que estavam transitoriamente compondo o presente capítulo de nossos anais. Apenas não foi este o estilo de vida a que aprimoramos no passado e não é o que almejamos para o futuro".

Fica, aqui, o registro de uma concitação a todos os brasileiros de bem para que, ao assumirem posições pessoais, o façam no sentido de contribuir na construção de um Brasil que possa orgulhar a gente brasileira. É fundamental que todos e cada um dos brasileiros se faça um arauto desta luta, desta realização cívica. Sem democracia não há futuro.

Post scriptum: acompanhem pela imprensa a publicação do Segundo Manifesto dos Mineiros. Adote-o. Ele fará bem ao Brasil.

Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas)