Correio Braziliense, n. 21555, 23/03/2022. Economia, p. 6

Corte de R$ 1,72 bi para respeitar o teto
Fernanda Strickland
Maria Eduarda Angeli*


O Ministério da Economia anunciou, ontem, o bloqueio de R$ 1,72 bilhão do Orçamento da União de 2022 para evitar o descumprimento do teto de gastos. A restrição se aplica às despesas primárias, com destaque para subsídios e subvenções, e vem com a projeção de um deficit de R$ 66,9 bilhões, atualização ante os mais de R$ 76 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A pasta ainda não detalhou em quais áreas e pastas o corte será aplicado. “O aumento da despesa primária, com destaque para as despesas relativas a subsídios e subvenções, resultou em um excesso de R$ 1,72 bilhão em relação ao limite do Teto de Gastos para o Poder Executivo”, explica o documento.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, a melhora nas estimativas tem implicações do incremento de receitas decorrentes do Imposto de Renda, Previdência e Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL). Vale lembrar que as informações do relatório levam em consideração uma projeção do Produto Interno Bruto (PIB) acima do esperado pelo mercado — 1,5%, número justificado por Colnago pelos investimentos privados e desempenho do mercado de trabalho.

A meta do Governo Central aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano permite que o saldo negativo da administração chegue a R$ 170,5 bilhões. Conforme aponta o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º bimestre, a projeção das receitas primárias realizada pela equipe econômica passou de R$ 2,030 trilhões para R$ 2,118 trilhões. Já a estimativa para receita líquida foi alterada de R$ 1,644 trilhão para R$ 1,686 trilhão.

Combustíveis

Há uma pressão do governo, em particular do presidente Jair Bolsonaro, para cortar os impostos da gasolina. Mas o Ministério da Economia não acredita que a medida seja adequada para o momento. Colnago disse que é preferível  esperar mais um tempo, antes de tomar novas decisões sobre os combustíveis. “A pressão para fazer novas políticas públicas, reduzir tributos, é uma coisa recorrente. Existe essa pressão, mas nós entendemos que não é uma boa política porque está atendendo um pessoal classe média alta”, afirmou.

Sobre novas medidas para conter a alta de preços dos combustíveis, Colnago disse que é o momento de “aguardar” o efeito das ações anunciadas. Ontem, o governo zerou o imposto de importação do etanol. Nas contas da equipe econômica, a medida pode reduzir R$ 0,20 no litro da gasolina.

“Não podemos adotar medidas desenfreadas, tem um custo para a sociedade. [Gastos] Voltam para a sociedade, seja por alta de juros, seja pela inflação”, afirmou. “Não existe nada pré-determinado [para novas medidas], não existe ‘Ah, se o dólar chegar a R$ 7 ou o brent a US$ 300. Entendemos que é momento de aguardar para ver como vai evoluir”, acrescentou.

O secretário descartou, ainda, novas políticas em estudo para amenizar o efeito da alta de combustíveis para as classes mais baixas. “Já temos política hoje para a baixa renda, que é Auxílio Brasil e auxílio gás”, afirmou Esteves Colnago.

Reajuste salarial

O secretário especial do Tesouro e Orçamento também comentou sobre o reajuste salarial para servidores, tema que provocou muita controvérsia nos primeiros meses do ano. No orçamento, há uma reserva de R$ 1,7 bilhão, para a concessão de reajuste salarial ao funcionalismo. “O valor do aumento do pessoal está preservado. A gente não está mexendo nisso”, afirmou Colnago.

De acordo com ele, a concessão do reajuste salarial cabe ao presidente Jair Bolsonaro (PL). “É uma decisão que vai ser tomada pelo presidente da República — quando vai dar, se vai dar, para quem vai dar. Isso não está sendo questionado ou modificado neste momento”, esclareceu o auxiliar do ministro Paulo Guedes. (*Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Souza)