O Globo, n. 32722, 10/03/2023. Política, p. 4
“Fiscalização é impessoal” diz servidor que travou pressão
O auditor fiscal Mario de Marco Rodrigues de Sousa, responsável pela apreensão das joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, que seriam um presente do governo da Arábia Saudita para a exprimeira-dama Michelle Bolsonaro, afirmou que a fiscalização da Receita Federal é feita com critérios impessoais e análise técnica “para que a legislação seja aplicada de forma correta”. Em entrevista ao Jornal Nacional, De Marco contou que o trabalho na alfândega é dividido entre os servidores e que cada um é responsável por uma etapa do trabalho de fiscalização.
— Acho que é importante frisar que a Receita Federal trabalha com critérios técnicos e impessoais. Não existe um servidor que faça todo o serviço. Cada um faz a sua etapa do serviço de forma correta. É assim que a gente segue para que a legislação seja aplicada de forma correta, sem nenhum erro, desvio ou equívoco.
À época, De Marco, como é chamado na Receita, era chefe da Divisão de Conferência de Bagagem (Dibag), cargo que havia assumido em dezembro de 2017. Segundo reportagem do UOL, ele teria recusado um pedido do então secretário da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, para liberar o conjunto de joias sem o pagamento de imposto ou a sua incorporação ao patrimônio da União.
Hoje chefe da alfândega do Aeroporto de Guarulhos, ele contou ainda que o Brasil é um dos poucos países que fiscalizam todos os passageiros, por meio de sistema eletrônico e de inteligência.
— Existe um sistema desenvolvido pela Receita Federal que faz o cruzamento de dezenas de dados de todos os voos que desembarcam no aeroporto de Guarulhos. Esse cruzamento aliado a uma equipe de inteligência indica os passageiros com possível risco aduaneiro para serem vistoriados.
O estojo com as joias está guardado no depósito da Receita, que fica em uma área de segurança do aeroporto, vigiada 24h por dia e com acesso restrito. O prazo para regularizar a entrada das peças venceu no início do ano passado, já que o prazo é de 90 dias pós-entrada.
Se as joias tivessem sido registradas como um presente para o Estado, logo na entrada, elas não seriam apreendidas, estariam livres de pagamento de tributo e para serem incorporadas ao patrimônio da União.
De acordo com o delegado-adjunto da Alfândega da Receita no aeroporto de Guarulhos, André Martins, o registro das joias como patrimônio da União é “uma declaração muito simples”.
— O poder público tem imunidade em tributos, então é uma declaração muito simples, uma declaração de importação feita pelo próprio poder público e, imediatamente, é feito o desembaraço da mercadoria — diz.