O Estado de S. Paulo, n. 46706, 02/09/2021. Economia, p. B5

Com apoio até da oposição, Câmara aprova o novo IR
Camila Turtelli
Adriana Fernandes


A Câmara aprovou o texto-base da reforma do Imposto de Renda. O texto deixou de restringir o acesso à declaração simplificada para pessoas físicas e deu incentivos fiscais para setores específicos. Cálculos do impacto na arrecadação federal não foram divulgados. Em outra votação, o Senado rejeitou pacote trabalhista.

Com apoio dos partidos de oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistasal), conseguiu ontem à noite a aprovação, por 398 votos a 77, do texto-base da reforma que altera o Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos. Para conseguir o aval dos deputados, o texto foi modificado para deixar de fora a restrição do acesso à declaração simplificada. Além disso, o parecer amplia incentivos fiscais para setores específicos.

Depois de três tentativas frustradas, Lira usou o rolo compressor e surpreendeu na hora da votação, patrocinando o acordo com os partidos da oposição, capitaneados pelo PT, mas com apoio até mesmo do PSOL. Novas concessões foram feitas, com redução da arrecadação federal, sem que os cálculos tivessem sido apresentados pela equipe econômica.

O discurso acordado para a votação foi o de que não se tratava mais de um projeto do governo ou do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas da Câmara. Os deputados ainda vão analisar hoje 26 sugestões de alteração do texto-base, chamadas de destaques. Depois, a reforma segue para o Senado.

Para conseguir o apoio dos partidos de oposição, o relator do projeto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs retirar a restrição ao uso do desconto simplificado na tabela do IR da pessoa física. Os contribuintes que optam pela simplificada podem abater 20% do imposto sobre a soma dos rendimentos tributados. No projeto inicial, enviado pelo governo, só os contribuintes com renda anual de R$ 40 mil (pouco mais de R$ 3 mil por mês) poderiam aderir à modalidade. Com o acordo, esse limite caiu.

Além disso, o desconto máximo na declaração do IR (que hoje é de R$ 16.75,34) caiu para R$ 10.563,60 pelo texto-base aprovado pelos deputados. O governo queria uma redução maior, para R$ 8 mil.

Outra alteração foi a ampliação da faixa de isenção da tabela do IR, que passa a ser para todos os contribuintes que ganham até R$ 2,5 mil (hoje, esse limite é de R$ 1,9 mil). Os valores das demais faixas também serão reajustados, em menor proporção. Segundo o governo, a atualização vai isentar 5,6 milhões de novos contribuintes. Com isso, os isentos passariam dos atuais 10,7 milhões para 16,3 milhões. Já os demais trabalhadores terão um desconto menor no contracheque.

Empresas. O relator fez mudanças na redução da alíquota do IR de empresas. Ele apresentou cinco versões do parecer. A última, protocolada ontem, prevê uma redução de 15% para 8% da alíquotabase do IR. A alíquota adicional fica mantida em 10%. Dessa forma, a alíquota do IPRJ cairá dos atuais 25% para 18%.

O texto aprovado ainda prevê uma redução adicional da carga tributária das empresas por meio da diminuição das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em até um ponto porcentual. Mas essa queda está condicionada à revogação de benefícios fiscais do PIS/PASEP e da Cofins destinados a setores específicos.

Sem dar detalhes, Sabino informou que manteve a taxação sobre a distribuição de lucros e dividendos como estava no seu parecer, em 20%. Atualmente, não é cobrado imposto sobre esse tipo de remuneração a acionistas. Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.

Taxação

R$ 2,5 mil

por mês passa a ser o valor para a isenção do IR

16,3 milhões

devem ser beneficiados pelo novo valor, segundo o governo