Seis de agosto. O presidente Jair Bolsonaro chamou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de "filho da p..." Seis de maio. Bolsonaro disse que sem voto impresso, não tem eleição. As investidas autoritárias do brasileiro contra as eleições de 2022, ameaças à Constituição, a tentativa de destituir ministros do Supremo Tribunal Federal e exibições bélicas mobilizaram diplomatas de grandes democracias para relatar e monitorar o risco de ruptura no Brasil.

Com foco desde o início do governo na política antiambiental de Bolsonaro e no entrave ao acordo comercial com o Mercosul, as análises e informes diários sobre o Brasil enviadas por delegações da União Europeia e dos Estados Unidos aos seus países passaram a dar espaço à agenda da "política doméstica". Telegramas enviados a suas capitais citam os ataques cada vez mais frequentes de Bolsonaro às regras do jogo democrático. Somente em julho, foram sete ameaças golpistas.

Nos últimos dias, o Estadão ouviu diplomatas das principais embaixadas estrangeiras no País. A avaliação é que, apesar das ameaças do presidente e do respaldo que ele encontra no Ministério da Defesa e da ala militar do seu governo, as instituições são sólidas e o risco de uma ruptura democrática no País é considerado zero. O que não significa desprezar os fatos.

É certo que as eleições de 2022 vão provocar o acirramento da crise política, mantido o atual cenário de polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e Bolsonaro. Entre embaixadores ouvidos não se descarta que se repita aqui uma "invasão do Capitólio", caso o presidente saia derrotado.

Os sinais mais claros de abalo na confiança da estabilidade no Brasil vieram de Washington. O presidente Joe Biden despachou a Brasília uma missão liderada por Jake Sullivan, assessor para Segurança Nacional da Casa Branca, tendo a defesa da democracia como tema-chave. "Em reunião com o presidente Bolsonaro, argumentamos que não temos preocupação com a realização de eleições livres e justas", declarou à imprensa Juan González, diretor sênior no Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca. "E ressaltamos a importância de não desacreditar o processo eleitoral, porque não há indícios de fraude em eleições anteriores."

Américas. A viagem do conselheiro de Biden, que também foi a Buenos Aires, na Argentina, ocorreu na esteira de turbulências e mudanças na América Latina: a repressão na Nicarágua, o assassinato do presidente no Haiti, protestos históricos contra governos de esquerda e de direita, como os registrados em Cuba e na Colômbia; alternância de poder com retorno da esquerda em países andinos como Peru e Bolívia, além de reforma constitucional no Chile.

O risco de rupturas levou a Casa Branca a convocar uma Cúpula para a Democracia, a ser realizada de forma virtual em dezembro e com uma segunda edição, presencial, em 2022. A pauta principal foca na defesa contra o autoritarismo; o combate à corrupção; e a promoção do respeito aos direitos humanos – três temas em que Bolsonaro coleciona retrocessos. Até agora, não houve convite formal ao presidente brasileiro.

Desde que Biden foi eleito, ele e Bolsonaro nunca se falaram, nem mesmo por telefone. Só trocaram cartas. Um contraponto à relação do brasileiro com Donald Trump.

A percepção de integrantes do corpo diplomático internacional em Brasília coincide com a de funcionários experientes do Itamaraty. Um diplomata brasileiro com anos de atuação na Europa e Nova York afirma que a repercussão está "negativíssima".

'República de Bananas'. Ele cita o fato de o jornal inglês The Guardian ter comparado a exibição de blindados promovida na Praça dos Três Poderes a uma parada militar de "República de Bananas". "Isso só se equipara à alegação daquele diplomata israelense que, anos atrás, chamou o Brasil de 'anão diplomático', sem razão. Agora há fatos que corroboram; o Guardian não fez isso a toa", opina o embaixador.

A reportagem ouviu considerações de um representante da Índia, país asiático que é a maior democracia do mundo e usa urnas eletrônicas em pleitos com 900 milhões de eleitores. Para ele, a escalada de embates internos não é boa. Esse diplomata, com trânsito no Planalto, pondera que países usam a pauta das ameaças à democracia como instrumento de pressão, mas se esquivam de discutir algo que ocorre em todo o globo – a ascensão da extremadireita. O governo do primeiroministro indiano Narendra Modi é alinhado a Bolsonaro.

À frente de uma tentativa de reposicionar o Brasil, o chanceler Carlos França não considera haver motivo para receios, conforme disse ao Estadão. Para o embaixador, o funcionamento pleno das instituições nacionais é facilmente constatável pelos diplomatas estrangeiros.

"As coisas se mostram a si mesmas. Você olha o céu hoje e pensa 'acho que vou sair sem guarda-chuva'. Não precisa muito explicar", afirmou ele. O ministro não quis comentar o impacto das declarações do presidente, mas disse que "não acredita" que abalem a imagem democrática do País.

"O Brasil é uma democracia vibrante, que dá lição ao mundo no hemisfério sul, com as instituições funcionando, passando reformas estruturantes, Judiciário funcionando, Ministério Público livre e uma liberdade de imprensa que vejo em poucos lugares", afirmou o ministro, que aposta na participação de Bolsonaro na cúpula de Biden. "Não há por que duvidar que, numa cúpula sobre democracia, o Brasil não seja convidado."

"O Brasil é uma democracia vibrante, que dá lição ao mundo no Hemisfério Sul, com as instituições funcionando, passando reformas estruturantes, Judiciário funcionando, Ministério Público livre e uma liberdade de imprensa que vejo em poucos lugares".

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Ex-ministros da Justiça pedem rejeição de ação contra Moraes

Dez ex-chefes da Pasta assinam documento; Associação do MPF e STJ manifestam preocupação com o caso

Rayssa Mota

Fausto Macedo

Dez ex-ministros da Justiça dos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) enviaram um manifesto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendendo que ele rejeite o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Eles afirmam que não há sinal de crime de responsabilidade que justifique a abertura de um processo para destituição de Moraes do cargo e apontam a “inépcia” da ação de Bolsonaro.

“Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema, gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, diz o documento.

Os ex-ministros classificam o pedido de impeachment como “mero capricho” do presidente que, na avaliação deles, segue “roteiro de outros autocratas ao redor do mundo” e alertam para o risco do Senado se transformar em um “instrumento de perseguição pessoal” de Bolsonaro caso aceite o pedido.

“Em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política”, seguem os exministros. Assinam o texto Miguel Reale Jr., Jose Gregori, Aloysio Nunes, Celso Amorim, Jacques Wagner, José Eduardo Martins Cardozo, José Carlos Dias, Tarso Genro, Eugenio Aragão e Raul Jungmann.

Bolsonaro cumpriu a promessa e enviou anteontem ao Senado o pedido para abrir o processo de impeachment contra Moraes. A peça chegou no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra apoiadores do presidente, atendendo a uma determinação do ministro do STF.

STJ e ANPR. O Superior Tribunal de Justiça manifestou preocupação com o pedido de impeachment. Em nota, exaltou a atuação do Judiciário, com função “diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito” e ressaltou a independência dos Poderes. Segundo o STJ, Moraes age “no pleno exercício de suas atribuições constitucionais” e as decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou “preocupação” com a forma adotada pelo presidente para contestar as decisões do STF. “A ANPR espera que o Senado rejeite o pedido.”