O Estado de São Paulo, n. 46691, 18/08/2021. Economia p.B1

Acordo para aprovar novo IR na Câmara prevê até reajuste menor para professor

Idiana Tomazelli

Adriana Fernandes

Camila Turtelli

Um acordo entre governo, Congresso e Confederação Nacional de Municípios (CNM) para destravar a votação do projeto sobre o Imposto de Renda pode resultar na alteração do cálculo do piso nacional do magistério. Com a mudança, a remuneração dos professores passaria a ser corrigida apenas pela inflação medida pelo INPC.

Uma manobra para liquidar o assunto ainda na noite de ontem acabou sendo desarmada pela oposição, mas o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou ao Estadão/broadcast que o acerto permanece e o texto deve voltar ao plenário da Câmara.

Hoje, o reajuste do piso do magistério considera a evolução do valor mínimo por aluno nos anos iniciais, definido nacionalmente no âmbito do Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica. Na prática, o crescimento das receitas do Fundeb impulsiona também os aumentos salariais dos professores.

Cálculos da CNM mostram que, no acumulado de 2009 a 2020, o piso do magistério subiu 203,81%, enquanto o INPC avançou 61,38% no mesmo período. Atualmente, o piso é de R$ 2.886,24 para a jornada de 40 horas semanais.

A fórmula de reajuste dos professores foi só uma ponta do acordo costurado pelos prefeitos, que passa também pelo aumento no repasse de verbas por meio do Fundo de Participação dos Municípios (com aumento da fatia em pelo menos 1,37%) e por maior prazo para o pagamento de débitos.

Mas, diante da resistência de governadores e de parlamentares de oposição e até mesmo do governo, a votação do projeto de reforma do IR acabou sendo adiada pela terceira vez pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-al). Um pedido de retirada de pauta foi aprovado por 399 votos; 99 votaram contra.

“Na dúvida, se há ou não perda para os municípios, nós vamos concordar com a fala do deputado Marcelo Freixo (PSOLRJ) e a oposição que pediram mais tempo para estudar o texto”, disse o líder do governo Ricardo Barros (PP-PR).

Negociação. O acerto para mudar a correção do piso dos professores envolvia a rejeição de um recurso apresentado em 2011 pela então deputada federal Fátima Bezerra (PT), hoje governadora do Rio Grande do Norte, para que o projeto de lei 3.776/2008 fosse levado ao plenário da Câmara. A manobra enviaria um texto já aprovado pelos parlamentares direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

“Isso é um desserviço à educação brasileira”, criticou a deputada Jandira Feghali (PCDOB-RJ). “Esse projeto está sendo usado como moeda de troca para se aprovar o projeto do Imposto de Renda”, afirmou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).