Por conta da movimentação, foi instaurada uma sindicância investigativa em março de 2020, que recomendou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o ocorrido. O processo pode culminar na demissão do servidor. O procedimento segue em tramitação e, segundo a Folha de S.Paulo, com a recomendação de demissão de Feitosa. O processo será analisado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Atualmente Feitosa atua como auditor-fiscal da administração aduaneira da Receita em Cuiabá (MT).

Em nota, Ricardo Pereira Feitosa negou ter cometido qualquer violação, afirmando ainda que “não vazou dados sigilosos e que sempre atuou no estrito cumprimento do dever legal”. A defesa do servidor pontua também que “sua vida funcional sempre foi reconhecida pela seriedade, zelo, atenção ao interesse público e cumprimento estrito dos deveres legais, trabalhando no combate à prática de ilícitos tributários e exercendo seu poder-dever de atuar na inteligência fiscal”.

Reflexo no Congresso

O episódio tende a acirrar a batalha pelo comando da Comissão de Fiscalização e Controle, já que o colegiado pode requerer informações sobre o caso e, se houver maioria, convocar personagens envolvidos nele. Hoje, a presidência da comissão está sendo disputada pelo PT e pelo PL, partido de Bolsonaro.

A deputada petista Maria do Rosário (RS) argumenta que, caso a legenda do expresidente comande a comissão, o caso será abafado.

— O ideal é a Comissão de Fiscalização requerer dados à Receita e fazer uma representação diretamente no Ministério Público. É por isso que uma comissão dessa importância não pode ficar na mão dos bolsonaristas. Precisamos investigar tudo o que ocorreu no último governo, inclusive absurdos como esse —argumenta a parlamentar.

Outro deputado opositor ao antigo governo, Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que trata-se de mais uma investida irregular da antiga administração:

— É o mesmo governo que tratou o Exército como sua segurança pessoal para mudar as estruturas das Forças Armadas; que atacou a imprensa, as instituições e que não agiu de maneira eficaz durante a pandemia.

Histórico de ingerência na Receita

Porto de Itaguaí

Em agosto de 2019, José Paulo Ramos Fachada Martins da Silva, então subsecretário-geral da Receita Federal — espécie de número 2 do órgão —, foi exonerado em meio a pressões do Planalto pela troca do auditor responsável pelo Porto de Itaguaí, no Rio, situado numa região sob influência de milícias e ponto conhecido na rota do contrabando de armas e drogas.

‘Forças externas’

Dias antes da demissão de Martins da Silva, o auditor José Alex Nóbrega de Oliveira, que comandava há um ano e meio a alfândega do porto, publicou, em um grupo nas redes sociais, uma mensagem na qual afirmava que “forças externas que não coadunam com os objetivos de fiscalização o empresário Paulo Marinho, que é suplente de Flávio Bolsonaro, e o ex-ministro Gustavo Bebianno, que morreu em março de 2020. As violações foram reveladas pelo jornal Folha de da Receita Federal” estariam interessados em sua saída.

‘Fui eleito para interferir’

“Está interferindo? Ora, eu fui (eleito) presidente para interferir mesmo, se é isso que eles querem. Se é para ser um banana ou um poste dentro da Presidência, ‘tô’ fora”, disse Bolsonaro, enquanto polêmicas na Receita se enfileiravam. O ex-presidente também reclamou de uma suposta “devassa na vida financeira” de familiares.

Dívidas tributárias de igrejas

Em abril de 2020, durante uma reunião no Planalto com lideranças evangélicas e a Receita, Bolsonaro cobrou uma solução para as dívidas tributárias milionárias das igrejas. Ele deu ordens semelhantes outras vezes, com a recomendação expressa 

S.Paulo.

— Vou pedir para o TCU acompanhar o caso e verificar se, além de ilegal, houve dano ao erário. Também vou encaminhar um pedido ao Ministério Público Federal para de que o assunto fosse resolvido, mas o órgão resistiu.