O Globo, n. 32771, 28/04/2023. Economia, p. 16

Nunes Marques pede Vista e suspende julgamento sobre FGTS
Daniel Gullino
Mariana Muniz


O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista ontem e interrompeu o julgamento que discute a constitucionalidade da atual forma de correção do FGTS. Nunes Marques seria o terceiro ministro a votar na ação, que já tem dois votos favoráveis a aumentar os ganhos dos trabalhadores.

A análise da questão começou na semana passada com o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que propôs a derrubada da Taxa Referencial (TR) e a correção pelo rendimento da caderneta de poupança. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.

O pedido de vista ocorre quando um ministro quer mais tempo para analisar um processo. Caso ele não devolva a ação em 90 dias, ela fica automaticamente livre para ser pautada para julgamento.

Material da AGU

Nunes Marques afirmou que recebeu na quarta-feira um “vasto material” enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e quer analisar os argumentos apresentados. O governo federal é contra a alteração.

O ministro argumentou que a vista “não deve demorar” e afirmou que isso não vai trazer “nenhum prejuízo” aos trabalhadores, porque uma eventual mudança só valeria a partir do ano que vem:

— O que eu trago é um pedido de vista, que não deve demorar, apenas para complementar a análise desses argumentos. Mas com a certeza de que o pedido de vista não traz absolutamente nenhum prejuízo, em razão de o ajuste não ser feito mensalmente. Ou seja, votando isso na próxima semana ou na semana seguinte, não trará absolutamente nenhum prejuízo para os titulares de depósitos fundiários, uma vez que, sagrada vencedora a tese trazida pelo eminente relator, esse ajuste só será feito em meados do ano de 2024.