Correio Braziliense, n. 21616, 23/05/2022. Política, 3

Silveira volta a afrontar o STF


O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou a afrontar as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o parlamentar cumpra as medidas cautelares impostas a ele no processo que apura ataques à Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica. Ontem, durante uma motociata em apoio ao governo federal, no Rio, Silveira afirmou que retirou o equipamento após o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o parlamentar, o Judiciário não tem mais o que fazer contra ele.

“Eu nem poderia usar naquela época. Hoje é que não uso mesmo. Eu fui indultado pela graça. Quando o Judiciário tem o perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento. O Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção”, declarou Silveira, ao fim da manifestação, pouco antes de subir num carro de som, no Aterro do Flamengo, na Zona Sul do Rio, conforme vídeo publicado nas redes sociais.

A motociata em apoio ao governo Bolsonaro saiu do Parque Olímpico, na Zona Oeste do Rio, e seguiu até o Monumento dos Pracinhas. O comboio percorreu cerca de 40 quilômetros.

Bloqueio de bens

Ao contrário do que alega Silveira, o perdão ainda não foi analisado pelo Supremo, e o próprio Moraes voltou a aplicar multas por descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica na última semana. Somadas, as multas chegam a R$ 645 mil. O magistrado sustenta que as medidas cautelares (iniciadas ainda antes da condenação pelo STF) não foram afetadas pelo perdão.

“O Decreto de Indulto presidencial (eDoc. 898) será analisado em sede própria e, enquanto não houver essa análise e a decretação da extinção de punibilidade pelo Poder Judiciário, a presente ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário desta Suprema Corte”, diz decisão recente do magistrado.

Na sexta-feira passada, Moraes decretou o bloqueio de bens móveis e imóveis do deputado, incluindo contas bancárias. O ministro alegou que a decisão tem como objetivo garantir o pagamento das multas pela desobediência às medidas impostas ao parlamentar