O Estado de S. Paulo, n. 46656, 14/07/2021. Economia, p. B7

Com vetos, Bolsonaro sanciona MP da Eletrobrás
Anne Warth


O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobrás, maior empresa de energia da América Latina. A operação está prevista para o primeiro trimestre de 2022.

Bolsonaro fez alguns vetos ao texto aprovado pelo Congresso, como o que previa a obrigação de o governo aproveitar os funcionários eventualmente demitidos da estatal por um ano, com a justificativa de que isso violaria “o princípio do concurso público” e aumentaria despesas públicas (veja ao lado outros pontos vetados).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que a privatização da Eletrobrás vai devolver capacidade de investimento ao setor elétrico e evitar colapsos do sistema de energia do País. “A nossa capacidade de investimento vem diminuindo e o sistema não pode colapsar, por isso, a privatização.”

A MP da Eletrobrás foi a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão de Bolsonaro. Até o momento, o governo não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. Pelo contrário, criou uma nova, a NAV, responsável pela navegação aérea.

Com o aval do Congresso, o governo poderá dar prosseguimento aos preparativos para emissão de novas ações da empresa, prevista para o primeiro trimestre de 2022, por meio da qual a União vai reduzir sua fatia na companhia de cerca de 60% para 45%.

Neste mês, Bolsonaro confessou que sente “dor no coração” ao realizar privatizações, mas justificou a venda para retirar “socialistas” das empresas estatais. “Temos de acabar com o que para eles, da esquerda, sempre foi ninho de rato. São os parasitas, bernes e carrapatos”, disse a apoiadores.

Repleto de “jabutis” incluídos tanto por deputados quanto por senadores, negociados diretamente com o governo, o texto vai aumentar o custo da energia para consumidores em R$ 84 bilhões nas próximas décadas, segundo entidades do setor elétrico. Por sua vez, o governo sustenta que a privatização da estatal e as medidas incluídas pelo Congresso podem reduzir a conta de luz em até 7,36%./ COLABORARAM GUSTAVO CÔRTES E MARLLA SABINO

Vetos

Trechos incluídos na proposta pelo Congresso e barrados pelo presidente Jair Bolsonaro

Funcionários

Obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano com a justificativa de que "viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas"

Ações

O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos a preços mais baixos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações"

Subsidiárias

Foi vetado trecho que proibia a extinção de algumas subsidiárias da Eletrobrás. O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC). De acordo com o presidente, a medida "limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobrás"

Jabutis

Medidas incluídas por parlamentares no texto e mantidas na sanção presidencial

Térmicas a gás natural

União terá que contratar 8 mil MW de usinas termelétricas movidas a gás natural, mesmo em locais sem o insumo. Será necessário construir gasodutos, que podem onerar as contas de luz

Proinfa

Prorrogação dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, que incentivou a contratação de fontes como a eólica, no passado, a preços elevados para os padrões atuais

PCHS

O texto determina contratação mínima, nos próximos leilões, de 40% de Pequenas Centrais Hidrelétricas, que têm potência de geração de até 50 MW. Exigência gerará repasse de custos aos consumidores

Linhão de Roraima

Medida atropela Ibama e Funai para garantir a União poderá iniciar obras do Linhão Manaus-boa Vista, que interligará Roraima ao Sistema Interligado Nacional, mesmo sem aval dos órgãos e dos indígenas que vivem na região