Durante palestra sobre insegurança jurídica, Marco Aurélio defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes, cada qual atuando na área que lhe é destinada. De acordo com ele, o “Judiciário é responsável pelo afastamento do conflito que haja abalado momentaneamente a paz social”.

O evento ocorre no momento em que ministros da Corte são criticados por adotar uma postura protagonista em discussões políticas, o que especialistas chamam de “ativismo judicial”. Recentemente, o Supremo vem enfrentando, ainda, uma escalada de tensão com o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Mello defendeu que cabe ao STF “uma postura exemplar, uma postura que sirva de norte, que passe aos cidadãos, aos empresários, às pessoas naturais e jurídicas, uma segurança quanto ao que é possível”.

Em tom crítico às recentes decisões da Corte, mas sem mencioná-la, Mello disse que “nós aprendemos nos nossos lares que o exemplo vem de cima, embora nos dias atuais não pareça que o exemplo venha de cima”. O ministro aposentado fez referência ao fato de o STF ser a instância final da Justiça brasileira e responsável por dar “a última palavra”.

Por fim, Marco Aurélio disse que se espera de um órgão judicante a equidistância, que esteja “alheio a paixões, alheio a ideologias, a certa política governamental”. “A única política admissível no âmbito do Judiciário é a política institucional”, enfatizou.

“Invasão”

O jurista e professor Ives Gandra, também participante do evento, foi outro que criticou o STF. De acordo com ele, ultimamente, “tem havido invasão de competência por parte dos ministros” do Supremo. “Essa é minha grande preocupação. Conhecendo a qualidade, o mérito e os valores de todos os ministros, os ministros do mais alto nível intelectual, sobre isso nunca pus em dúvida, mas, ultimamente, tem havido invasão de competência por parte dos ministros do Supremo”, acusou.

Ele reforçou, ao longo da palestra, que sua batalha é para que a Corte volte a ser o que era no passado. “Aquele Supremo que tinha ministros que sempre tornavam o Supremo a mais respeitada das instituições do Brasil”, frisou. O jurista defendeu a necessidade de “raciocinar sem emoções, sem ideologias, respeitando a Lei mesmo que nos desagrade”.

A procuradora da República Thaméa Danelon dividiu palco com Ives Gandra e com Marco Aurélio Mello. Na esteira de críticas à atuação da Corte, ela destacou que “nós temos de viver em um país onde o Poder Judiciário seja guiado pelo império da lei, e não pelo império da ideologia, nem pelo império da política”.

“Não cabe ao Poder Judiciário trazer instabilidade. A segurança jurídica é um dos pilares da democracia e da liberdade econômica”, defendeu.