O Estado de São Paulo, n. 46677, 04/08/2021. Economia p.B4
Eduardo Laguna
O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), disse ontem que a reforma administrativa, que prevê uma reestruturação do RH do Estado, pode ser votada pelos deputados ainda neste mês.
"Esperamos, em relação à reforma administrativa, ter a votação ao fim de agosto porque temos de remetê-la ao Senado Federal. Infelizmente, com a polarização existente hoje no Brasil, temos a obrigação de entregar matérias estruturantes até novembro", afirmou Lira, durante o fórum Estadão Think, realizado pelo Estadão com patrocínio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Lira avaliou que ficará mais difícil avançar com reformas no ano que vem, quando os interesses eleitorais vão se sobrepor à agenda econômica.
"Se avançar na Câmara, fica mais fácil aprovar no Senado no ano que vem. O importante é avançar agora. Podemos avançar neste ano e continuar no ano que vem, mesmo sabendo das dificuldades de um ano eleitoral", afirmou o presidente da CNI, Robson Andrade.
A reforma administrativa foi enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020. A proposta tem como objetivo alterar as regras para os futuros servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, Estados e municípios. Ou seja, as mudanças propostas pelo governo não atingem os atuais servidores e mesmo aqueles que entrarem no serviço público antes da aprovação da reforma. Também não altera a estabilidade nem os vencimentos desses servidores.
Lira enfatizou que os direitos adquiridos de servidores não serão eliminados pela reforma. "Não vamos atacar direito adquirido", afirmou o presidente da Câmara. "Não somos inconsequentes, sabemos dos nossos limites constitucionais." Ele reconheceu que categorias de funcionários públicos têm o maior lobby no Congresso, mas considerou que tais interesses "não serão maiores do que os fatos".
A proposta prevê que a reforma não vai atingir parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos Tribunais superiores), promotores, procuradores e militares. Segundo Lira, todos os Poderes entrariam na reforma administrativa se fosse possível, porém, caso não envie proposta de mudança em suas categorias, a inclusão do Judiciário poderia significar que o Congresso estaria extrapolando limites constitucionais.
Já o relator da comissão especial que aprecia a proposta, o deputado Arthur Maia (DEM-BA), discordou de Lira. "Na minha lógica, se o parecer fosse apresentado hoje, o Judiciário estaria incluído na reforma."
Ao tratar da estabilidade dos cargos, Maia assegurou que o servidor que alcançou tal direito será preservado, mas isto não impede que ele seja submetido à avaliação de desempenho. "Uma coisa é direito adquirido, outra é avaliação de desempenho." A demissão por "baixo desempenho" seria enviada como lei complementar, o que ainda não ocorreu.
Pressa
“Esperamos, em relação a reforma administrativa, ter a votação ao fim de agosto porque temos que remetê-la ao Senado. Infelizmente, com a polarização hoje no Brasil, temos a obrigação de entregar matérias estruturantes até novembro.”
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Vinicius Neder
Após subir em maio, a produção industrial ficou estável em junho, com variação nula frente ao mês anterior, confirmando as dificuldades para a retomada da economia se sustentar no longo prazo, ainda sob os efeitos da pandemia. Com a estabilidade, a atividade da indústria terminou o segundo trimestre com queda de 2,5% ante os três primeiros meses do ano, informou ontem o IBGE.
Ao longo do segundo semestre do ano passado, na retomada após afundar no início da pandemia, a atividade da indústria se recuperou para além do registrado em fevereiro de 2020, antes de a covid-19 se abater sobre a economia. Em janeiro deste ano, após nove meses de alta, ficou 3,5% acima do mês pré-pandemia. Desde fevereiro, porém, a recuperação vem fraquejando. Em junho, assim como em maio, a produção industrial ficou no mesmo nível de fevereiro de 2020.
O desempenho de junho foi marcado pelo predomínio de desempenhos negativos entre os segmentos da indústria – 14 dos 26 ramos pesquisados pelo IBGE tiveram queda. O destaque negativo foi a queda de 3,8% na produção de veículos, atingida, principalmente, por restrições causadas pela falta de matérias-primas, como os processadores usados nos carros, o que deixa claro que a crise causada pela covid-19 está longe de ficar para trás.
Para André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE, uma recuperação mais consistente da produção industrial depende da "normalização dos efeitos da pandemia", como a "readequação das cadeias produtivas e a normalização da chegada de insumos". O avanço da vacinação também deverá ter impacto positivo no curto prazo.