O Globo, n. 32764, 21/04/2023. Política, p. 7

Câmara vota PL das Fake News na próxima semana
Jan Niklas


Lideranças da Câmara dos Deputados defendem a votação do PL das Fake News, tendo em vista a falta de regulação das redes sociais no Brasil. Após anunciar que a urgência do projeto será levada ao plenário na próxima semana, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância do texto para lidar com problemas atuais, como o aumento da violência nas escolas .

O projeto em questão tem como objetivo pôr fim à falta de transparência das plataformas digitais, no intuito de coibir a disseminação de desinformação.

— Não é justo para esta Casa que não tenha o seu direito de imunidade parlamentar estendido para as redes sociais; não é justo para esta Casa não ter como investigar quem planta terror na vida dos nossos filhos nas escolas; não é justo para esta Casa não debater temas de importância mais uma vez, porque nós não teremos a solução deste problema se esse projeto não vier para o Plenário —afirmou Lira, ao tratar do tema anteontem.

Líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA) ressaltou a importância do Congresso “fazer seu papel” e criar uma legislação para o tema. Segundo o parlamentar, a falta de uma lei clara faz com que o combate aos problemas trazidos pela falta de regulação de mídias sociais dependa apenas de decisões do Judiciário. Ele acredita que há um clima favorável para a proposta avançar no Legislativo.

— Acho importante a tramitação, discussão e aprovação de um projeto a partir do debate de todos os lados. Existe uma campanha contrária forte das grandes plataformas, mas confio na capacidade, discernimento e dedicação do relator e vamos chegar a um bom termo —destacou o líder do União Brasil.

Desde terça-feira, o relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), intensificou sua peregrinação na Câmara para realizar reuniões com partidos e bancadas e apresentar detalhes da proposta, além de colher sugestões de alterações ao texto. Em suas redes sociais, ele criticou a pressão que plataformas digitais estão fazendo para tentar barrar a votação da urgência do projeto.

“As plataformas digitais são empresas multinacionais que lucram bilhões no Brasil. Elas querem lavar as mãos da responsabilidade dos impactos sociais de seus modelos de negócios. Não aceitaremos chantagem. O PL 2630 será votado na semana que vem. Regula já!”, postou Silva.

O relator da proposta se reuniu nesta semana com partidos como o PL, União Brasil, além de bancadas temáticas, como a Frente Parlamentar de Proteção a Crianças e Adolescentes.

Na próxima terça, ele tem encontros marcados com lideranças do MDB, PSOL, Podemos, PSDB e Republicanos, antes de a urgência da proposta ser votada.

Segundo já anunciou Arthur Lira, a expectativa é que a urgência seja votada na próxima quarta-feira, e o teor do projeto já no dia seguinte. Já aprovado no Senado, o texto aguarda aval da Câmara. Em 2022, faltaram apenas sete votos para aprovar o requerimentos de urgência do PL.

Entre as propostas do projeto estão a publicação de relatórios de transparência por parte das big techs, remuneração de veículos jornalísticos e que as empresas tenham representação jurídica no Brasil.