O Globo, n. 32764, 21/04/2023. Economia, p. 12

Arcabouço: mudança só para melhorar, diz relator
Manoel Ventura
Gabriel Sabóia

Escolhido relator do arcabouço fiscal na Câmara, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou ontem que eventuais alterações na proposta serão para melhorar o texto. Aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Cajado evitou entrar em detalhes sobre o projeto em sua primeira manifestação sobre a proposta do governo, enviada esta semana ao Congresso.

— Não posso dizer que o texto vai ficar mais duro ou menos duro, mas vamos estudar profundamente cada um dos artigos. Se houver modificação, será para aprimorar —disse o relator a jornalistas.

Cajado afirmou que vai trabalhar para cumprir o prazo fixado por Lira, de votar o texto até 10 de maio. O deputado se classificou como independente e disse que não é nem governo e nem oposição. E afirmou que ainda não estudou o projeto inteiramente:

— O projeto pode ter emendas, sugestões, não estamos fechados para nenhum tipo de observação. Se tivermos de alterá-lo, será para melhor.

Cajado disse ainda que uma eventual instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito CPMI) para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro não vai paralisar a Câmara nem atrapalhar a votação do arcabouço fiscal:

—Se a CPMI for instalada, não acredito que paralisemos a Câmara. Não apenas o projeto do marco fiscal, como outros projetos relevantes serão votados.

‘Absoluta neutralidade’

Perguntado sobre as exceções de despesas inseridas no arcabouço fiscal, o deputado explicou que ainda não teve tempo para se debruçar sobre o tema, mas se declarou aberto a todas as sugestões e disse que não impedirá mudanças no texto, caso seja necessário.

—Vamos analisar profundamente. Existem excepcionalidades que estão contidas na Constituição e outras que foram acrescidas. Nós vamos ver cada uma dessas excepcionalidades e vamos estudá-las para ter um posicionamento maduro e que venha ao encontro daquilo a que o projeto se propõe: o equilíbrio das contas públicas —afirmou o relator.

Ele disse ainda que a Casa votará o regime de urgência do projeto de lei para que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

O deputado afirmou também que trabalhará em um relatório que atenda a maioria do Congresso e garantiu que sua posição política é de “absoluta neutralidade”.

Perfil conciliador

O novo arcabouço fiscal traz um conjunto de normas para balizar as contas públicas. A proposta terá pisos e limites para o crescimento real dos gastos, com base no incremento da receita. Vai substituir o teto de gastos, regra fiscal implementada em 2016. Por ser um projeto de lei complementar, é preciso a aprovação com maioria absoluta na Câmara —ao menos 257 votos —e no Senado, onde precisará do apoio de 41 senadores.

Com perfil considerado conciliador e com bom trânsito entre líderes de partidos da base governista e também da oposição, Cajado acumula oito mandatos como deputado e já ocupou a presidência do PP de forma interina. Ele foi vice-líder do governo no mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Resolvida a questão na Câmara, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fazer a proposta deslizar sem percalços na Casa.

Lira afirmou que vai buscar apoio ao texto do novo marco fiscal. Segundo ele, todos estavam ansiosos pela entrega da proposta. A ideia, explicou, é diluir a especulação sobre o tema ao longo dos dias de discussão.

— Nós vamos tratar com muita transparência e com a tranquilidade que este texto merece. Vamos procurar ao menos 308 votos de apoio — disse Lira, apostando que conseguirá mais votos que o mínimo necessário.

Ao apresentar o projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a tramitação será complexa, mas ressaltou que o tema é importante para garantir o equilíbrio fiscal.