O Globo, n. 32762, 19/04/2023. Política, p. 7

Entidades reforçam apoio a punição por fake news


Um conjunto de associações que representam empresas de jornalismo profissional assinou ontem um manifesto reiterando a necessidade de aprovação do projeto que pune a disseminação de desinformação nas redes sociais e responsabiliza as plataformas, conhecido como PL das Fake News. A carta defende a valorização do jornalismo frente à crescente propagação de discurso de ódio e ataques à democracia, cenário que ficou mais evidente na eleição do ano passado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto deverá ser votado em plenário até o fim do mês —a proposta já foi aprovada pelo Senado, Casa para onde voltará caso os deputados promovam mudanças. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vem trabalhando na costura de apoio junto aos partidos e demonstrou confiança de que a norma terá o aval da maioria.

As empresas avaliam que a remuneração da atividade jornalística pelas plataformas de tecnologia, a exemplo do que ocorre em outros países, pode contribuir para a formação de um “ecossistema jornalístico amplo, diverso e saudável, capaz de se opor à difusão da desinformação e dos discursos de ódio”.

Ferramenta essencial

O projeto de lei em discussão no Congresso prevê que plataformas como Facebook, YouTube e Instagram, entre outras, paguem produtores de conteúdo jornalístico. Com a medida, a proposta pretende valorizar a informação produzida pelo jornalismo profissional como forma de enfrentar a circulação de notícias falsas.

“O jornalismo de interesse público é a principal arma da sociedade para combater a desinformação e um importante instrumento para o exercício do direito de acesso à informação.

É hora de valorizar o jornalismo como protagonista do combate à desinformação”, pontua o documento.

O presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, diz que o endosso de diferentes associações de imprensa “consolida o apoio ao projeto”, em particular à defesa da remuneração do jornalismo pelas big techs como “a forma mais eficaz e saudável” de se combater a desinformação.

— Procuramos deixar claro também nossa preocupação com a tentativa de se misturar direitos autorais artísticos em um projeto que visa a combater as fake news. Entendemos que, se for o caso de tratar de direitos autorais com as big techs, isso deve ser feito em outro projeto específico, sem relação com o urgente combate às fake news —afirma Rech.

O manifesto expõe a preocupação que o projeto aborde direitos autorais de produtores culturais que não tenham relação direta com o combate à desinformação. A ideia foi apresentada pelo governo, que enviou a Orlando Silva a sugestão de ampliar a previsão de remuneração para produtores de conteúdos musicais e audiovisuais.

“Por sua relevância, o pagamento de direitos autorais pelas chamadas big techs a produtores culturais demanda uma discussão à parte, de modo que possa vir a ser devidamente debatido e, oportunamente, acolhido pelo Congresso brasileiro”, afirma o manifesto.

Mais transparência

Entre as propostas do projeto de Orlando Silva estão, além da remuneração de conteúdo jornalístico, a publicação de relatórios semestrais de transparência por parte das big techs, a equiparação das redes aos meios de comunicação durante as eleições e a extensão da imunidade parlamentar para as redes, ponto visto com ressalvas por especialistas. Neste item, o governo sugeriu um acréscimo para que as plataformas possam suspender por até sete dias contas de autoridades que disseminarem discursos de ódio com recorrência. Também há a previsão de criação de uma entidade para regular se as plataformas estão cumprindo as normas e checar as punições.

Ao todo, onze organizações assinam o “Manifesto pela valorização do jornalismo”: Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner); Associação Nacional de Jornais (ANJ); Associação de Jornalismo Digital (Ajor); Associação Brasileira de Mídia Digital (ABMD); Associação de Imprensa de Pernambuco (AIP); Associação Paulista de Jornais (APJ); Associação Riograndense de Imprensa (ARI); Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM); Federação Nacional das Empresas de Jornais e Revistas (Fenajore); e Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (Fenaert).