Correio Braziliense, n. 21596, 03/05/2022. Política, p. 2
Crise entre Poderes isola presidente do STF
Luana Patriolino
A crise entre o Executivo e o Judiciário, agravada com a condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), respingou até mesmo no presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Fontes ouvidas pelo Correio afirmam que ministros da Corte esperavam uma posição mais firme por parte dele ante as sucessivas críticas ao tribunal.
O caso de Daniel Silveira — sentenciado a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato por atos antidemocráticos — também causou uma saia justa do STF com o Legislativo. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram a público enfatizar que cabe ao Congresso a decisão sobre cassação de parlamentares.
Fux está a cinco meses de concluir seu mandato como presidente do Supremo e mantém silêncio a respeito da crise. Recentemente, outros magistrados se manifestaram sobre críticas ao Judiciário. Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes declarou, durante uma palestra para estudantes de uma universidade de São Paulo, que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Sem citar o nome de Silveira, ele condenou a incitação a atos antidemocráticos.
Já o ministro Luís Roberto Barroso disse que a democracia é um “espaço plural”, mas que não tem lugar para quem busca destruí-la. A declaração ocorreu em um evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, também na semana passada.
Para tentar contornar a crise, Fux vai se reunir, hoje, com Pacheco. O encontro ocorrerá no Supremo.
A tensão institucional foi agravada com o endosso do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos atos do 1º de Maio, que tinham, entre as pautas, a defesa de Silveira, o fechamento do Supremo e a intervenção militar. O chefe do Executivo circulou entre manifestantes no protesto em Brasília, mas não discursou. Ele postou um vídeo nas redes sociais para apoiadores: “Vim cumprimentar o pessoal que está aqui numa manifestação pacífica e em defesa da Constituição, da democracia e da liberdade”, ressaltou.
Com o mesmo repertório dos atos do 7 de Setembro, bolsonaristas foram às ruas com faixas e cartazes, nos quais pediam a destituição de ministros do STF e faziam cobranças diretas ao Senado para analisar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
No mesmo dia, Pacheco se manifestou, classificando os atos como “ilegítimos, antidemocráticos” e “anomalias graves que não cabem em tempo algum”.
O Presidente do Senado tem mantido contato direto com Fux e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, em razão da crise institucional e dos questionamentos de Bolsonaro e apoiadores a respeito da lisura das urnas eletrônicas. A preocupação é que a propagação de fake news sobre o sistema eleitoral possa aumentar a tensão entre o chefe do Executivo e o Judiciário.
Inquérito prorrogado
Ontem, Moraes prorrogou, por 60 dias, o inquérito contra Silveira por violações ao monitoramento eletrônico. A Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou ao magistrado que precisava de mais tempo para verificar as alegações do parlamentar.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a tornozeleira colocada no deputado em 31 de março está descarregada desde 17 de abril. Com isso, não é possível rastreá-lo, como determinou a Justiça.
De acordo com Moraes, a Polícia Federal realizou parcialmente as diligências determinadas e solicitou a dilação de prazo para concluir a apuração.
Silveira participou de atos, domingo, no Rio de Janeiro e em São Paulo, ignorando outra decisão do STF, que o proibiu de participar de eventos públicos.
Saiba mais
Análise sobre limites da liberdade de expressão
Os limites da liberdade de expressão estarão sob o crivo, nesta semana, da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado analisará seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), acusado de difamação e injúria. Uma foi movida pelo também senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). As demais, pelo ex-deputado Alexandre Baldy. Todos os casos envolvem declarações feitas pelo parlamentar nas redes sociais. Se a Corte aceitar, serão abertas ações penais contra Kajuru.
“Acredito que (a 2ª Turma) deverá manter a decisão monocrática do ministro Celso de Mello, extinguindo os processos, por entender que as acusações estão abarcadas pelo manto da imunidade parlamentar”, disse Kajuru, por meio de nota enviada ao Correio pela assessoria do parlamentar.
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