Segundo presidente, Economia errou a mão no texto enviado ao Congresso e, se houver aumento da carga tributária, ele vai vetar

Gustavo Côrtes

Matheus de Souza

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que houve exagero pelo Ministério da Economia na proposta de reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso. "Houve um exagero por parte da Economia na reforma tributária, já está sendo acertado com o relator. Realmente, a Receita, no meu entender, como é muito conservadora, foi com muita sede ao pote. Se chegar aumentando a carga tributária, eu veto", disse Bolsonaro em entrevista à Rádio Itatiaia.

O texto enviado pelo governo aos parlamentares prevê a taxação de 20% sobre lucros e dividendos (parcela dos lucros destinada aos proprietários, sócios ou acionistas). Pela proposta original, haveria uma redução de cinco pontos porcentuais no IR cobrado sobre as empresas em dois anos. Diante da resistência do empresariado, esse corte foi ampliado pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDBPA), para 12,5 pontos porcentuais, também em dois anos.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha admitido que a primeira proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda tinha erros na calibragem das alíquotas.

"E eu falei, mesmo sendo projeto meu, se passar no Congresso e chegar para mim aumentando a carga tributária, eu veto. Eu não tenho problema em vetar o que nasceu de mim. Problema nenhum. Agora, o que nós não podemos fazer é aumentar a carga tributária no Brasil", afirmou o presidente. Ele disse esperar a aprovação das reformas tributária e administrativa (que reformula o RH do Estado) ainda este ano.

Pelo relatório divulgado aos líderes, para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês, o corte do Imposto de Renda será de 15% para 5% em 2022 e, depois, para 2,5%, em 2023. Para lucros acima de R$ 20 mil, o corte será de 25% para 15%, no primeiro ano, e para 12,5% no ano seguinte. O relatório manteve o fim da possibilidade de as empresas deduzirem os Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar os acionistas, do imposto a pagar.

No caso das pessoas físicas, o texto manteve a ampliação da faixa de isenção dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil e o limite para a declaração simplificada em R$ 40 mil por ano (R$ 3,3 mil por mês).

Antes neutra do ponto de vista arrecadatório, o texto de Sabino passou a prever uma redução de R$ 30 bilhões em arrecadação de impostos. Em entrevista ao Estadão, ele antecipou ajustes adicionais que vai fazer no parecer, como uma tabela progressiva para a volta da tributação de lucros e dividendos. Não está descartada a possibilidade de ter uma faixa mais alta, acima da alíquota de 20% prevista no projeto original. A distribuição de dividendos entre empresas coligadas também pode ficar isenta.

Bolsa Família. Bolsonaro afirmou que não pretende mudar o nome do Bolsa Família para Renda Cidadã, mas apenas aumentar o valor do benefício para no mínimo R$ 300 a partir de novembro.

"É pouco? Sei que é pouco, mas é o que a nação pode dar. Alguns falam em mudar de nome, eu não estou preocupado em mudar de nome, eu quero atender a população", declarou o presidente.

O anúncio no mês passado do presidente de que pagará R$ 300 em média para os beneficiários do Bolsa Família pegou integrantes do próprio governo de surpresa, segundo apurou o Estadão/broadcast. Até então, as tratativas das equipes eram para reajustar o valor médio do benefício dos atuais R$ 190 para R$ 250. Um valor de R$ 300 não caberia no teto de gastos, regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Hoje, o Bolsa é pago a 14,7 milhões de famílias. No entanto, o governo não poderá manter o alcance atual do programa por decisão do Supremo Tribunal Federal, que manda zerar a fila do programa, que tem ao menos 1 milhão à espera do benefício. O governo prevê atender 16,7 milhões de famílias com o novo desenho do programa.

Oposição

“E eu falei, mesmo sendo projeto meu, se chegar para mim aumentando a carga tributária, eu veto. Eu não tenho problema em vetar o que nasceu de mim.”

Jair Bolsonaro

PRESIDENTE DA REPÚBLICA