Correio Braziliense, n. 21503, 30/01/2022. Trabalho & Formação, p. 2

A regulamentação da desaposentadoria
Ana Luisa Araujo


Aposentados continuam trabalhando. Mas a contribuição feita para o governo não retornará para eles, uma vez que já recebem o pagamento do benefício do Instituto Nacional de Seguro Social  (INSS). No entanto, essa realidade pode mudar por meio do Projeto de Lei do Senado (PLS 172/2014),  de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Caso seja aprovada, a proposta garantirá, a todos aqueles  que solicitarem, a desaposentadoria.

Na justificativa do projeto, o parlamentar esclarece que a maioria dos aposentados volta a  trabalhar porque o benefício concedido pelo INSS não é suficiente para pagar as contas de casa.  Sendo assim, o indivíduo se vê obrigado a continuar no mercado de trabalho, além de receber a  aposentadoria. No entanto, o governo continua a recolher a contribuição desse novo emprego, que o  aposentado não irá usufruir no futuro.

Esse problema seria resolvido a partir da desaposentadoria. O trabalhador que recebe o  benefício do INSS poderia renunciar, e o emprego dele atual junto a todos os impostos pagos  contaria para o novo cálculo da aposentadoria. A proposta altera a atual Lei da Previdência (nº  8.213 de 1991), acrescendo novo artigo.

O senador Paulo Paim declara que o projeto está em debate “de forma permanente” há muitos anos. Não à toa, a proposta  é de 2014. À época, em 2015, a então presidente Dilma Rousseff vetou a desaposentação. Em  justificativa, o governo afirmou que a medida geraria um rombo na Previdência.

Mais algum tempo se passou, e o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a receber muitas ações de  aposentados, e, então, decidiu voltar o mérito da questão para o Congresso Nacional. Paim diz que a demanda surgiu das próprias entidades de classe, em 2014.

 Resistência  Por nove assinaturas em um recurso, a proposta ainda terá de ser aprovada em Plenário para seguir  à Câmara dos Deputados. O projeto de lei foi apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De  acordo com o parlamentar, o servidor público usufrui desse direito. Depois de aposentado, ele pode alegar que voltou a trabalhar e ganha muito mais ao recalcular o benefício.

A proposta encontra resistência, porque, aparentemente, acarretaria novos custos. O senador  explica que não é bem assim. “É uma resistência equivocada. Olha, se estou aposentado, recebendo,  e me proponho a renunciar ao benefício para que novo cálculo seja feito na frente, isso  significa que as fontes do custo serão do próprio empregado”, esclarece.

Segundo o senador, “ninguém irá tirar dinheiro de ninguém.” É preciso fazer um novo cálculo,  porque nem sempre será vantajoso desaposentar. ”As regras da Previdência não são boas, mas são  as que existem”, declara.

Sobre a aprovação, Paulo Paim diz não acreditar que nenhum projeto que beneficie o trabalhador  tenha dificuldade em ser aceito. “Estou esperançoso com a mudança de governo”, pondera.  

“A Desaposentação pretende aproveitar essas novas contribuições para dar ao aposentado um  acréscimo em sua renda mensal, melhorando a qualidade de vida no momento em que a pessoa, por  fim, quer e precisa descansar”, diz o texto do projeto.