O Estado de S. Paulo, n. 46644, 02/07/2021. Metrópole, p. A12

Câmara facilita acesso a remédios orais contra o câncer


A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que obriga planos de saúde da rede privada a pagarem por tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer. De acordo com o texto, que já havia passado pelo Senado, eles também devem cobrir medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento, procedimentos radioterápicos e de hemoterapia.

O PL também obriga que os medicamentos e tratamentos sejam entregues em até 48 horas após a receita médica, de maneira fracionada ou conforme o ciclo de evolução e tratamento da doença. É preciso comprovar ainda que o paciente ou algum representante legal foi orientado sobre o uso, conservação e eventual descarte dos produtos.

A lei agora vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode aprovar ou vetar o texto. De acordo com a relatora do projeto, a deputada Silvia Cristina (PDT-RO), a nova legislação é "imprescindível para dezenas de milhares de brasileiros que, mensalmente, gastam considerável parte do seu orçamento para garantir um plano de saúde".

O projeto havia sido aprovado no Senado em junho do ano passado. Na oportunidade, o senador Reguffe (Podemos-DF) se preocupou com a possibilidade de engavetamento da proposta pelos deputados e pediu apoio para pressionar os parlamentares. O senador disse na data que a iniciativa era um projeto importante, que iria desburocratizar e "facilitar a vida de milhares de pacientes que precisam de tratamento do câncer em todo o Brasil".

Planos. Em nota, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representante de 15 dos maiores planos nacionais, diz lamentar a aprovação do PL e afirma que a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) na incorporação de medicamentos orais contra o câncer é "etapa obrigatória e necessária no Brasil e em todo o mundo para garantir que novos tratamentos efetivamente comprovem benefícios relevantes aos pacientes e não coloquem a saúde deles em risco".

Ainda de acordo com a associação, os planos já cobrem tratamento para todos os tipos de câncer, com 58 medicamentos orais para 115 indicações aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A FenaSaúde também afirma que a lei "cria uma classe de privilegiados no Brasil" porque "exclui os pacientes do SUS".

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se posicionou sobre o projeto na noite de ontem.