Os vetos do presidente ainda serão apreciados pelo Congresso em fevereiro e podem ser derrubados, ideia defendida pelo relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Ainda assim, profissionais de direito previdenciário e servidores do INSS alertam para o risco de prejuízos no atendimento à população.

O advogado previdenciário João Paulo Ribeiro explicou que a morosidade na concessão de benefícios aumentou drasticamente pouco antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, e que o órgão se encontra em estado de “sucateamento” desde então.

“Os segurados começaram a correr para as agências para se aposentarem antes da reforma”, afirmou Ribeiro. “O INSS começou a abarrotar nesse momento. E a resposta aos requerimentos começaram a ter atrasos em torno de 10 meses. Muitas vezes, eram indeferidos sem quaisquer explicações.”

Viviane Peres, secretária de Políticas Sociais da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), disse que muitas unidades da Previdência estão em situação precária. “Em algumas agências a internet não chega a 1MB de velocidade e, em vários estados, falta água para os segurados e os servidores”, denunciou.

Segundo a secretária, o veto de Bolsonaro, se mantido pelo Congresso, poderá ocasionar o fechamento de agências. “Uma agência sem limpeza e vigilância não pode funcionar, e 41%, ou seja, quase metade do orçamento do INSS, está sendo retirado. O mais prejudicado, no final das contas, será o trabalhador.”

Peres diz que há necessidade de atendimento presencial nas agências, pois grande parte da população não consegue manusear o acesso remoto. Além disso, a perícia médica e avaliação social do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são presenciais. “Por isso, é necessário investir em infraestrutura e em servidores.”

A espera na fila de atendimento tem angustiado a dona de casa Ericka Paiva, 21 anos, que mora no Rio de Janeiro e tem um filho de sete anos. Com problemas de visão, ela tenta, desde junho de 2021, conseguir o BPC, que consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.212) a pessoas com deficiência e a idosos sem condição de se sustentar.

Além da demora, os canais de comunicação com o órgão também são falhos, segundo ela. “Eu não consigo ligar no 135 nem acessar o site porque, além da minha rede ser ruim, quando entra sempre dá erro”, reclama.