Correio Braziliense, n. 21521, 17/02/2022. Política, p. 3
Habite Seguro vai ao Planalto
Cristiane Noberto
Taísa Medeiros
O Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro) está pronto para a sanção presidencial. O Senado Federal aprovou ontem o texto da Medida Provisória 1070/21.
A matéria não enfrentou resistência por parte dos senadores e foi aprovada em poucos minutos. Os parlamentares rejeitaram sugestões para altera o teor da MP, pois a modificação levaria o projeto de volta à Câmara dos Deputados para ser analisada — o que poderia atrasar a sanção. Um dos destaques rejeitados tratava da concessão de subvenção a agentes de trânsito e socioeducativos.
“Não havia tempo hábil para inserir qualquer mudança de mérito. Caso contrário, o texto voltaria para a Câmara e poderia caducar — já que a MP vence na segunda-feira (21). Assim, o Programa como um todo perderia a validade”, explicou o relator da proposta, senador Marcos do Val (Podemos-ES). “Além disso, mesmo participando do programa estabelecido na MP, já existe um projeto no Senado que vai tratar dessa questão para que os agentes de trânsito e outros sejam reconhecidos também nas regras para utilização do Fundo Nacional da Segurança Pública, com a consequente ampliação dos benefícios para essas categorias”, acrescentou.
O programa foi editado pelo poder Executivo, em setembro do ano passado, e abrange policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Eles terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria.
O empréstimo ou financiamento poderá ser pago em parcelas máximas de R$ 2,1 mil em até 450 meses (35 anos). Os interessados deverão dar entrada na Caixa Econômica Federal, o agente operador do programa. O banco também poderá efetuar os empréstimos, sendo agente financeiro.
Bolsonaro retoma reajuste
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que o limite para definir se haverá ou não reajuste a policiais é até maio. A declaração foi dada em entrevista à Rádio Jovem Pan, durante viagem à Rússia. “Havíamos reservado uma parcela para reajuste desses servidores para reestruturar a carreira, houve uma grita geral, e o limite é maio para dar ou não esse reajuste”, disse. Aprovado no final do ano passado pelo Congresso, o Orçamento deste ano incluiu na versão final uma reserva de recursos de R$ 2 bilhões para aumento aos servidores.