O Estado de S. Paulo, n. 46643, 01/07/2021. Economia, p. B3

Governo quer 'gatilho' para corte de jornada
Célia Froufe


O governo negocia com o Congresso Nacional uma mudança nas medidas que instituíram regras trabalhistas mais flexíveis na crise da covid-19 e no programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. A ideia é deixar na lei um gatilho para o acionamento dessas ações emergenciais, caso necessário. A equipe econômica também discute maneiras para flexibilizar regras e reduzir custos de contratação, para impulsionar a geração de vagas.

"Se pudermos apertar um botão no futuro para acessar o BEM, será muito importante", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o benefício pago para quem teve o salário cortado ou o contrato suspenso na crise. "Estamos em momento de elaboração para termos um botão para momentos de calamidade", reforçou.

Bianco salientou que, se for o entendimento do Congresso, a intenção é a de tornar perenes as duas MPS que permitiram o programa que autoriza a redução de jornada e salário e a suspensão temporária dos contratos de trabalho e as medidas que flexibilizam regras trabalhistas sobre férias, feriados, bancos de horas e FGTS.

Para Bianco, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nem sempre se aplica às novas formas de contratação. Ele adiantou que o presidente Jair Bolsonaro lançará nos próximos dias a iniciativa de um marco legal para o enxugamento das normas, a serem diminuídas para um total de 12. Ao antecipar detalhes do projeto, Bianco disse que a ideia é enxugar as normas infralegais na área de segurança do trabalho até a exclusão de portarias obsoletas.

"Tudo o que não tiver norma legal, estamos revisitando. A ideia é continuar com a simplificação trabalhista", disse. As revisões estão sendo feitas em conjunto com empregadores e trabalhadores, para garantir que não haverá qualquer "passo atrás" para a segurança do trabalhador. "Queremos que as normas sejam dinâmicas, simples, palatáveis. Isso muda a lógica de tratamento de conversa com o setor privado", disse.

O secretário entende também que é preciso criar um marco legal para a nova forma de trabalho em casa, o home office. Ele fez estas afirmações durante live do jornal Valor Econômico sobre as relações trabalhistas pós-pandemia.