O Globo, n. 32775, 02/05/2023. Economia, p. 13

Lula cria grupo para discutir regulamentação do trabalho por aplicativos
Alice Cravo
Jeniffer Gularte


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou ontem um grupo de trabalho para elaborar propostas para a regulamentação do trabalho por aplicativos, que terá 150 dias, prorrogáveis pelo mesmo período para apresentar uma proposta. O decreto foi publicado ontem em edição extra do Diário Oficial da União.

O grupo, formado por representantes do governo, sindicatos de trabalhadores e empresas, será responsável por formular propostas de “ato normativo para regulamentar as atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

Ao participar do ato pelo 1º de maio, promovido pelas centrais sindicais em São Paulo, Lula afirmou que não há problema de trabalhar em aplicativo, mas que a categoria precisa de seguridade social:

— Muitas vezes, o trabalhador não quer assinar a carteira. Mas precisa ter seguridade social —disse Lula.

No início de março, o presidente se encontrou com entidades sindicais internacionais e fez duras críticas a empresas de aplicativo, que “exploram os trabalhadores como eles jamais foram explorados na História”, dissera Lula na ocasião.

Vale-refeição adiado

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as plataformas, por meio de nota, afirmou que “considera a criação do grupo de trabalho um primeiro e importante passo para o debate”.

Atualmente, os pedidos da categoria incluem pagamento mínimo de R$ 10 por corrida e de R$ 2 por quilômetro rodado, além de um ganho mínimo, segundo Luiz Corrêa, presidente do Sindmobi, que reúne prestadores de serviço de apps do Grande Rio:

— O governo não pode focar somente na Previdência. Temos vários pontos que precisamos incluir nesse projeto, nosso ganho mínimo.

Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo do Estado de São Paulo e da Federação dos Motoristas de Aplicativo, avalia positivamente a medida.

— A portaria não poderia ter vindo em dia melhor. Não somos MEIs (microempreendedores individuais), somos trabalhadores dessas plataformas. Hoje não temos direito a nada —disse Cruz.

Outra medida na área trabalhista foi o adiamento da mudança no vale-alimentação e refeição. Foi adiada por um ano a possibilidade de o trabalhador escolher a empresa gestora do seu cartão. A portabilidade estava prevista para começar ontem. O governo tem até maio de 2024 para regulamentar a medida.

Também ontem, o presidente criou um grupo de trabalho para a elaboração do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens. O colegiado terá duração de 180 dias e será coordenado pelo Ministério das Mulheres. Colaboraram Ana Clara Veloso, Ana Flávia Pilar e João Sorima Neto