Título: Assembléia prorroga contratos temporários
Autor: Paulo Celso Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 01/09/2005, País, p. A6

Após tumultuada sessão, a Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem por 39 votos a 22 o projeto de lei encaminhado pela governadora Rosinha Matheus que estende de seis meses para dois anos, prorrogáveis por mais um, a duração das contratações temporárias no governo do Estado. Elas poderão ser feitas para a educação, saúde, sistema penitenciário e assistência à infância e à adolescência.

A oposição reagiu imediatamente. Considerando a medida inconstitucional, as bancadas do PT, PDT e PSDB prometem entrar hoje com uma ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, alegando que a Constituição prevê casos específicos e emergenciais para a contratação temporária. Eles devem se basear em casos ocorridos em outros quatro estados, onde leis parecidas foram suspensas.

- A única emergência que justifica é a proximidade das eleições. O governo quer convocar um exército eleitoral através de contratação temporária - atacou Alessandro Molon (PT).

Pela nova lei, a contratação pode ser feita até por meio de cooperativas. O vice-líder do PSDB, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, critica:

- É um grande trem da alegria do governo para cabalar votos para 2006.

Segundo Paulo Pinheiro (sem partido), há hoje cerca de 35 mil funcionários temporários no Estado, 9 mil só na saúde. O deputado denuncia que o projeto aprovado ontem ''rasgou'' uma liminar que obrigava o Estado a colocar funcionários concursados no lugar dos temporários até 31 de dezembro.

- Acabamos de decretar a falência do serviço público do estado do Rio.

Ontem, o Ministério Público entrou com uma ação a pedido do deputado Carlos Minc (PT) pedindo a nulidade de 2,5 mil contratações temporárias de professores feitas esse ano duas semanas depois de um concurso que aprovou 28 mil.

- Como essa, foram feitas dezenas de outras contratações temporárias à revelia dos concursados. Fica mais simples a governadora fazer uma só lei: estão abolidos os concursos públicos e revogam-se as disposições em contrário - alfinetou Minc.

A chefe de gabinete Civil da governadora Rosinha, Roseli Pessanha, afirmou que a lei teria sido feita a pedido do reitor da UERJ, mas não descartou a utilização por outras secretarias:

- A lei é para a contratação de professores da UERJ, mas não está fechado para outras áreas. No entanto, hoje não há previsão de contratação em nenhuma outra área - garantiu.

Líder do Governo na Casa, Noel de Carvalho, visivelmente constrangido, avaliou com ''pesar'' a aprovação, mas disse que o projeto é apenas a extensão do prazo da previsto na lei de contratações temporárias que existe desde o governo Marcello Alencar:

- Percebo que os sindicatos se manifestaram de forma intensa, mas a lei já existia, este projeto só altera o prazo de seis meses para dois anos - defendeu.