O Globo, n. 32778, 05/05/2023. Política, p. 6

Maioria do STF derruba indulto de Daniel Silveira
Daniel Gullino
Mariana Muniz
Kathlen Barbosa


A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade do decreto de indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em abril de 2022. Para os ministros, que seguiram o voto da relatora, Rosa Weber, a medida de Bolsonaro representou um “desvio de finalidade” para beneficiar um aliado político do expresidente.

Após três sessões de julgamento, a maioria foi formada com os votos dos ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Por ora, a divergência ficou por conta dos ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Com a derrubada do indulto, Silveira voltará a ser condenado à pena de 8 anos e 9 meses determinada pela Corte. O cumprimento desta sanção, no entanto, não é imediato e somente deverá se dar após o julgamento, pelo STF, dos segundos embargos de declaração, quando o relator então decretará a ordem de prisão.

Durante o julgamento, Moraes e Mendonça trocaram farpas. Mendonça citou comentários de pessoas que criticaram a pena atribuída pela Corte a Silveira. Moraes, então, questionou se os personagens citados pelo colega “são juristas”.

— Após o julgamento do Supremo, surgiram vozes na sociedade dizendo que a pena teria sido excessiva. Eu cito, nesse sentido, entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo por Fernando Abrucio, em matéria publicada no dia 28 de abril de 2022. Diz a chamada da matéria:

“Pena de Daniel Silveira foi um pouco exagerada, e Congresso não deu suporte ao STF, diz pesquisador” — argumentou Mendonça.

Moraes pediu, então, permissão para comentar: —O Abrucio é jurista? Mendonça disse que não.

— Só para que conste nos anais —completou Moraes.

Indicado por Bolsonaro ao cargo, Mendonça prosseguiu:

— Mas cito também Fernando Capez, um consultor jurídico que foi colega de vossa excelência.

A fala foi, mais uma vez, interrompida por Moraes:

— E à época candidato a deputado pelo partido do presidente.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão após declarações contra ministros da Corte. Na ocasião, Moraes determinou a perda do mandato político de Silveira e multa de R$ 192 mil. O anúncio da graça presidencial foi feito por Bolsonaro em uma transmissão ao vivo menos de 24 horas após a conclusão do julgamento no STF. Minutos depois, o texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).