O Globo, n. 32779, 06/05/2023. Economia, p. 14

Had­dad diz que ainda não sabe como isen­tar de IR quem ganha R$ 5 mil

Ivan Martínez-Vargas


O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ontem que um eventual reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) para garantir isenção a quem tenha rendimentos de até R$ 5 mil mensais teria impacto fiscal de R$ 100 bilhões. O ministro disse não ter resposta, hoje, sobre como o governo fará para cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar essa faixa de IR até o final do mandato.

Ao ser perguntado pela colunista Míriam Leitão, durante entrevista à rádio CBN, sobre como pretende viabilizar a proposta, Haddad disse que a medida exigirá “um esforço”:

— Eu não tenho a resposta para chegar a R$ 5 mil hoje. Tenho a resposta para continuar avançando e, no ano que vem, dar um pouco a mais, chegar perto dos R$ 3 mil. E chegar em R$ 4 mil em 2025 acho que é possível. Haddad ressaltou, porém, que a questão “está resolvida” para os próximos dois anos. Segundo ele, há duas maneiras de ampliar a isenção: com a correção da tabela do Imposto de Renda, o que custaria aos cofres públicos R$ 100 bilhões; ou combinar uma correção menor da tabela com um desconto dos rendimentos para beneficiar o contribuinte. Nessa última opção, o custo para o governo cairia pela metade, diz o ministro.

‘Custo oneroso’

Na entrevista, o ministro sugeriu mudanças na forma de se atingir a meta de inflação. Em vez do ano-calendário, como é agora, ele avalia que seria melhor prolongar no tempo a obrigação de se atingir a meta:

— Penso que a meta contínua é muito melhor que a meta-calendário. A meta-calendário determina, por exemplo, que a inflação tem que ser de 3% em 2024. A meta contínua diz que a inflação tem que chegar a 3%, e o Banco Central desenha a trajetória de como isso pode ser atingido. Pode ser em 2025, por exemplo. Haddad frisou que vários lugares no mundo que têm meta de inflação não a associam ao ano-calendário:

— No mundo todo há uma avaliação sobre se atingir a meta a um custo demasiadamente oneroso, que é arrebentar a economia, vale a pena para reduzir a inflação em 1 ponto. Para o ministro, o Banco Central (BC) já deveria ter iniciado o ciclo de redução da taxa básica de juros (Selic), que foi mantida nesta semana em 13,75%, apesar das pressões do governo e do empresariado. Haddad disse que “respeita a institucionalidade”, em alusão à independência do BC, mas que “não podemos cair no erro de que tudo o que se coloca de reflexão sobre a autoridade monetária é questão política”. O ministro defendeu que sua avaliação é técnica:

— Honestamente, poderíamos iniciar a recalibragem da taxa de juros. A projeção da inflação para o ano que vem está muito moderada por causa do esforço fiscal que o BC fez e o governo está fazendo de debelar a crise fiscal herdada do governo passado. (...) O esforço que foi feito e os indicadores, como curva de juros, câmbio e inflação projetada, nos dariam a segurança de iniciar uma queda da Selic.

O ministro sinalizou que a taxa de juros tem afetado o crescimento da economia:

— Temos capacidade de produzir 4,5 milhões de automóveis por ano, estamos produzindo metade disso. E 70% dos carros vendidos estão sendo vendidos à vista, porque não tem financiamento. (...) Tenho certeza de que a gente poderia estar vendendo mais, o consumidor poderia estar fora do Serasa, do SPC, poderia voltar ao consumo, sem que isso representasse ameaça à estabilidade de preços.

Ao comentar a tramitação do novo arcabouço no Congresso, Haddad disse que Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, “estão separando o que é assunto de governo do que é de Estado”: —Penso que a maturidade tem sido grande de não tratar as reformas no varejo das negociações do Congresso. (...) O Congresso está aprovando as medidas, e o Supremo e o STJ mostraram que estão abertos a discutir o pacto fiscal — disse Haddad, que também elogiou o relator do arcabouço, deputado Claudio Cajado (PP-BA).

— Vi ali uma pessoa de boa vontade. (...) Senti da parte dele um espírito muito aberto de que, se tiver que ir para um lado ou outro, para a esquerda ou a direita, ele vai buscar o caminho do meio, do equilíbrio entre fiscal e social.