O Globo, n. 32782, 09/05/2023. Economia, p. 13

Saneamento: União tenta no Senado reverter derrota
Renan Monteiro


O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai tentar reverter no Senado a derrubada de dispositivos modificados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no marco legal do saneamento básico. Na semana passada, a Câmara dos Deputados impôs uma derrota ao governo ao derrubar trechos do decreto.

Os decretos de Lula, que estão em vigor, flexibilizam pontos das atuais regras de concessão, que regem a atuação do setor privado na exploração dos serviços de coleta de esgoto e tratamento de água nas cidades brasileiras.

A legislação aprovada no governo Bolsonaro para aumentar a participação da iniciativa privada no setor foi modificada este ano para resgatar prerrogativas das estatais estaduais. A derrota do governo na Câmara levantou críticas à articulação política de Padilha.

Para o setor privado, porém, dois trechos dos decretos do atual governo foram vistos como retrocesso, por permitir que empresas estaduais prestem serviços em áreas metropolitanas sem necessidade de licitação e por prever a regularização de contratos precários na época em que o marco legal do saneamento foi aprovado.

O ministro afirmou que, em reunião com Lula, ficou decidido que o governo intensificará o diálogo com o Senado para recolocar os trechos derrubados. O ministro das Cidades, Jader Filho, diz estar trabalhando para reverter a decisão da Câmara.

— Certamente (os votos serão cobrados). Um dos temas da reunião é exatamente esse. Você tem, por exemplo, o ministro das Cidades, que é um dos autores do decreto do saneamento. Você vê a bancada do MDB, votou contra. É o momento, inclusive, de o ministro da coordenação política compreender quais foram os motivos — afirmou Padilha.

— Isso vai ser feito num ambiente o mais tranquilo possível.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG), no entanto, afirmou ontem que a Casa deve manter a decisão da Câmara.

A expectativa de Padilha é que amanhã haja o primeiro encontro com o PSB. O vicepresidente Geraldo Alckmin, que integra a legenda, deve participar. O presidente Lula, no entanto, segundo o ministro, não estará presente:

— No dia 16, o ministro das

Cidades estará no Senado para explicar o mérito do decreto do saneamento.

Mesmo partidos que têm ministros no governo votaram contra os decretos de Lula na Câmara. Padilha chamou o episódio de “derrota importante” e afirmou que o Congresso “nitidamente” deu um recado em relação ao tema:

— Entendemos o que aconteceu na semana passada como uma derrota importante. Aconteceu num momento que você pode perder, que é no começo do campeonato. Mas estamos absolutamente convencidos de que vamos ganhar as vitórias mais importantes e vamos ganhar a final do campeonato ao longo da gestão.