O Globo, n. 32784, 11/05/2023. Política, p. 5

''O plenário tem relação com emendas, não com ministérios''

Entrevista: Elmar Nascimento


Por que o Congresso votou poucos projetos?

O governo tem sido bastante econômico nas pautas que tem mandado. Não sei se é por conta da insegurança no tamanho da base.

O União Brasil, mesmo com três ministérios, votou contra o governo no marco do saneamento, na primeira derrota do Planalto.

O marco do saneamento foi construído pelo Congresso. Pode ter equívocos, mas tudo teria que ser feito via projeto de lei.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, falhou?

Pode ser que o ministro Padilha esteja sobrecarregado. Não sei se ele está sendo consultado quando um decreto como esse é elaborado. Vem de onde? É chancelado pelo ministro da Casa Civil (Rui Costa)? Para outros assuntos, parece que ministros das áreas afins sequer são consultados. A exigência de visto dos americanos, japoneses e australianos, por exemplo: a ministra do Turismo (Daniela do Waguinho) e o presidente da Embratur (Marcelo Freixo) são contra. O Padilha tem o pior cargo do mundo e vive pressionado até mesmo pelo PT. Mesmo hegemônicos, os petistas querem brigar com outros partidos por cargos nos estados. Queríamos indicar, por exemplo, dois cargos na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Rio Grande do Norte, mas a governadora (Fátima Bezerra) não aprova. O presidente não está olhando para trás e, por isto, chama os partidos de centro para o governo. Se não for assim, não terá base, mas o pessoal não assimila isto.

Há uma sequência de erros do governo?

São muitos erros na condução política. O primeiro ocorreu quando o Supremo Tribunal Federal interveio e cancelou a RP9 (o orçamento secreto). O governo não trabalhou para tentar manter a existência da RP9. Ficou um vácuo em que você tinha que definir para onde iriam aqueles recursos do orçamento. Metade foi transformada em emendas impositivas e metade em RP2 (a cargo dos ministérios). O plenário não tem relação com ministérios. Com as emendas, sim. E há gente do governo contra um acordo que foi feito na época da PEC da Transição para a manutenção do controle dos deputados sobre todo o orçamento originário da RP9.

Quem está contra?

O Ministro Rui Costa. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) liberou, o ministro Alexandre Padilha solicitou os pagamentos, e a Casa Civil represou 70%. Liberou só 30%. Não tem nenhum sentido represar pagamentos com recursos disponíveis. Traz dificuldades no relacionamento.

O senhor acha então que, se toda a verba que era do orçamento secreto ficasse com o Congresso, a articulação melhoraria? Esse não é um modelo fisiológico, de troca de recursos por votos?

O governo não teria dificuldade. O (Jair) Bolsonaro tinha uma base sólida. A estratégia do governo Lula, de participação via indicação de ministros, não traz base consolidada. O chão da fábrica, que é o plenário da Câmara dos Deputados, está muito mais ligado à execução de obras nas bases do que à ocupação desse tipo de espaço, que não chega para eles.

O senhor se ressente de ter sido vetado para assumir um ministério?

Eu me ressinto de ter permitido o meu nome envolvido nisto. Eu não ajudei na campanha e sou adversário do PT no meu estado (Bahia). E o governo não pode ter o mesmo nível de cobrança conosco, porque os ministérios que nos foram dados foram esvaziados. Isto causa ressentimento. O que há de mais vistoso no Ministério das Comunicações? Correios, mas o presidente foi indicado pelo grupo Prerrogativas. A Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) foi tirada para entregar ao PT. No Ministério do Turismo, a Embratur também foi entregue ao PT. Há um histórico de uma relação equivocada entre o governo e o União Brasil. Mas não teremos dificuldade, por exemplo, de votar a favor do arcabouço fiscal.

O governo entregou ao senhor a Codevasf, com orçamento bilionário. Isso não ajuda?

Não tenho dúvida que melhora. Mas também há alguns ruídos, já que a Codevasf, desde setembro, não recebia um centavo. Recebeu agora 30% do total que tem de restos a pagar. Se reparar, quase todos os líderes partidários são do Nordeste. Pela capilaridade da Codevasf, é um órgão que tem atuação muito forte na região, com muitos recursos que vêm do Congresso. Quando o atual presidente da Codevasf (Marcelo Moeira) assumiu, o orçamento era de R$ 300 milhões, e a empresa só tem receita oriunda de recursos de emenda. Hoje, passa dos R$ 4 bilhões, porque ele começou a fazer as coisas funcionarem. A manutenção dele na presidência foi originalmente uma indicação minha, mas passou a ser defendida por todos, pela forma equilibrada e diligente com que ele trata todos os partidos.

Há acordo no Congresso sobre a composição da CPI dos Ataques Golpistas?

Conversei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e está certo que a Câmara ficará com a presidência. Indicaremos o Arthur Maia (União-BA) e respeitaremos a indicação do Senado pela relatoria.

E se o escolhido for Renan Calheiros, rival do presidente da Câmara, Arthur Lira?

É bom para o governo indicá-lo e estabelecer um atrito? Acho que é melhor alguém que não traga ruídos. O Eduardo Braga (MDB-AM) seria uma boa escolha, mais equilibrada.