Título: Alerj aprova lei contra nepotismo
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 10/06/2005, País, p. A6

A Assembléia Legislativa do Rio aprovou ontem, por 51 votos a favor e oito contra, a proposta de emenda constitucional que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do estado. A emenda entra em vigor em 30 dias, mas, na prática, todos os parentes podem permanecer no cargo. Isso porque não há nenhum dispositivo que obrigue demitir os que já estão contratados.

Apesar da ampla maioria na Casa, a governadora Rosinha Matheus fica numa situação embaraçosa, já que seu marido, Anthony Garotinho, ocupa o cargo de secretário de Governo. Como a emenda não é retroativa, ele pode continuar no cargo. Mas para seguir empregado no Executivo, é obrigado a ficar na Secretaria de Governo. Se for exonerado, não pode mais ser contratado. A governadora e o secretário preferiram não comentar a decisão da Alerj.

A emenda se soma ao Código de Ética, aprovado há um mês, num esforço pela recuperação da imagem da instituição. Um dos autores do projeto e líder do PMDB na Casa, o deputado Paulo Melo comemorou a decisão, depois de ver o projeto ficar dois anos engavetado:

- Esse projeto ajuda a melhorar a imagem da política e faz com que o Rio continue na vanguarda, pois somos a única assembléia que não ganha Jeton, a primeira a diminuir o recesso, a única a publicar as presenças e as viagens dos deputados e, agora, a primeira a acabar com o nepotismo - enfatizou.

Dos oito deputados que votaram contra a emenda, Domingos Brazão (PMDB) foi quem fez o discurso mais contundente, chamando os deputados que apoiavam a medida de ''um bando de deputados demagogos''.