O Globo, n. 32793, 20/05/2023. Economia, p. 15

Governo deve pio­rar pre­vi­são de rombo neste ano
Manoel Ventura


O governo Lula deve divulgar na próxima segunda-feira uma piora nas projeções para o déficit nas contas públicas neste ano. Técnicos da equipe econômica calculam que a estimativa de rombo deve subir para cerca de R$ 140 bilhões. Oficialmente, a previsão hoje é de um déficit de R$ 107 bilhões. As projeções farão parte do segundo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas deste ano. Por esse relatório, o governo atualiza as estimativas de receitas e despesas.

O último documento foi divulgado em março. Em qualquer cenário, porém, há uma melhora significativa com relação aos valores previstos no Orçamento de 2023, que autoriza um déficit de até R$ 231 bilhões, o equivalente a 2,1% do PIB. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem prometendo entregar um resultado primário neste ano menor que R$ 100 bilhões. Integrantes da equipe econômica dizem que esse discurso vai se manter, que o relatório a ser divulgado na próxima segunda-feira precisa seguir formalismos técnicos e que ainda não vai considerar novas medidas de arrecadação que serão publicadas pelo governo.

A piora de agora é decorrente de alguns fatores. Um deles é um aumento de gastos federais por conta do reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, no início deste mês. O gasto extra estimado é de cerca de R$ 4 bilhões. Isso ocorre porque o mínimo nacional é usado como referência para aposentadorias e benefícios sociais do governo. Além disso, foram liberados R$ 7,3 bilhões em ajuda federal para estados e municípios pagarem o piso da enfermagem neste ano. Integrantes da equipe econômica afirmam ainda que as projeções de arrecadação devem ser afetadas pela diminuição do ritmo de trabalho de servidores da Receita Federal, que reivindicam a regulamentação de um bônus de produtividade.

A atuação dos servidores da Receita fez com que não houvesse tempo hábil, por exemplo, de incorporar novas projeções de receitas decorrentes da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de proibir empresas de abater incentivos fiscais concedidos pelos estados por meio do ICMS do cálculo dos tributos federais — o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Com a decisão do STJ, os técnicos precisam trabalhar em novas notas.