O Estado de S. Paulo, n. 46621, 09/06/2021. Política, p. A10

Ministro empenhou R$ 130 mi para seu Estado natal
Breno Pires


O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, empenhou recursos do orçamento secreto para a compra de 90 tratores, 9 motoniveladoras e 12 pás carregadeiras para o Rio Grande do Norte, seu Estado de origem. As verbas foram direcionadas à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

As indicações aparecem com a sigla “GM” (“gabinete do ministro”) na planilha elaborada pelo ministério, em que se pode ler os nomes de mais de 285 parlamentares contemplados com cotas dentro dos R$ 3,3 bilhões que o Desenvolvimento Regional empenhou em dezembro.

Revelado pelo Estadão, o orçamento secreto foi criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para beneficiar aliados políticos com a indicação de destinação de recursos das emendas de relator-geral (RP9) e garantir apoio no Congresso.

Apesar de declarar que o Legislativo tem o domínio do orçamento secreto, Marinho teve sua cota de indicações dentro do total dos R$ 3,3 bilhões. Dos R$ 130 milhões que o gabinete do ministro direcionou – sem ser a pedido de parlamentares –, dois terços (R$ 88 milhões) têm como destino o Rio Grande do Norte.

Os preços previstos para essas aquisições superam os valores que a Codevasf vai pagar na compra de máquinas dos mesmos tipos também com recursos originários das emendas de relatorgeral do Orçamento. Além disso, estão acima da tabela de referência de preços da própria pasta.

Do montante definido pelo gabinete do ministro, R$ 76,4 milhões serão executados pela Codevasf. Além disso, a pasta firmou convênios com municípios do Rio Grande do Norte com valores que, ao todo, chegam a R$ 11,5 milhões. Os investimentos vão para pavimentação, compra de máquinas, perfuração de poços artesianos e implantação de sistema de abastecimento de água em vilas.

O valor total para a aquisição dessas máquinas pesadas para o Rio Grande do Norte soma R$ 20,4 milhões. Se fossem praticados os preços que a Codevasf pagará em outros Estados, por itens do mesmo tipo, a economia seria de R$ 5 milhões.

O uso das verbas por indicação do gabinete do ministro contradiz a versão apresentada por Marinho sobre quem controla o destino dos recursos da emenda de relator-geral do orçamento, chamada de RP9.

O ministro afirma que é “prerrogativa” do Congresso o direcionamento dos valores. O Estadão tem mostrado que a definição cabe ao governo, mas o Executivo resolveu entregar a aliados o controle do orçamento em dezembro de 2020. A destinação, como foi feita, descumpriu regras orçamentárias e vetos do presidente Jair Bolsonaro, e foi feita de maneira desigual, priorizando apoiadores do governo.

Bancada. Questionado sobre as indicações feitas diretamente por Marinho, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que “se trata de recursos alocados pelo relator-geral do Orçamento, fruto da solicitação encaminhada por parlamentares da bancada potiguar e pelo próprio ministério”.

A pasta atribuiu a fatores logísticos e geográficos o custo maior das máquinas que serão compradas pela Codevasf para o Rio Grande do Norte. A estatal afirmou que “fretes, impostos, quantidades e preços de insumos” podem influenciar os valores. “As licitações da Codevasf são regionalizadas, uma prática consolidada que está de acordo com recomendações de órgãos de fiscalização.” / B.P.