Título: Parceria contra exploração sexual
Autor: Ana Paula Verly
Fonte: Jornal do Brasil, 19/05/2005, Rio, p. A14

Estado cria plano para combater crime contra crianças e adolescentes e secretário defende mudança penal

O 18 de maio também é dia da criança, mas em seu aspecto mais triste. No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, elas ganham de presente a união de esforços de várias instâncias do poder estadual em torno de um plano contra o crime, que atinge níveis assustadores e está enraizado, principalmente, no ambiente familiar. De acordo com a promotora Ana Lúcia Melo, da Promotoria Criminal de Combate à Crimes contra Criança e Adolescência do Ministério Público Estadual, em 2003 foram registradas 30 mil ocorrências de crimes sexuais no estado do Rio - destes, pelos menos 50% foram contra crianças e adolescentes. Por causa de números como este, foi criado o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Durante o lançamento do plano, ontem, na sede do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), no Centro, o secretário estadual de Infância e Juventude, Altineu Cortês, defendeu alterações no Código Penal para punir os crimes com mais rigor.

- A tentativa de exploração já deveria ter pena máxima. Não há nada mais cruel do que alguém atentar contra uma criança. Acho que é um dos atos mais graves que podem existir - afirmou o secretário.

Atualmente as penas para abuso sexual de crianças variam de quatro a 12 anos de prisão - a pena máxima no Brasil para todos os crimes é de 30 anos.

O governo gasta R$ 4,2 milhões por mês em programas sociais da Fundação para Criança e Adolescência. Um deles atende por ano a cerca de 700 crianças vítimas de exploração sexual.

- A união de todos os esforços é que vai minimizar essa covardia. Com o plano, queremos alertar para a gravidade do problema, levando a sociedade civil a assumir sua responsabilidade no enfrentamento - destacou Altineu Côrtes.

Com ações articuladas que permitam identificar e quantificar as vítimas e os autores de agressões, a iniciativa tem como objetivo tornar mais eficaz os trabalhos de prevenção e repressão a esses crimes.

Representados em uma comissão que vai monitorar a efetivação do plano, órgãos estaduais, municipais, federais, organizações não-governamentais e o poder Judiciário fazem coro com o secretário ao apontar a principal tarefa da sociedade: a denúncia.

- Aliciar, alojar e transportar crianças e adolescentes para fins de exploração sexual e prostituição são condutas criminosas que a cada dia se tornam mais freqüentes e que a sociedade precisa denunciar à polícia e ao Ministério Público - disse a promotora Ana Lúcia Melo. - Para isso, é necessário ensinar pais e profissionais de saúde a identificarem qualquer tipo de violência infantil e, consequentemente, levá-los ao conhecimento dos órgãos competentes - sugeriu.

Coordenadora da Assessoria de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria Estadual de Saúde, Luciana Phebo, afirma que, por ano, são notificados ao órgão e ao Conselho Tutelar cerca de mil casos de maus-tratos infantis atendidos na rede de saúde.

- É um número subestimado, pois a vergonha, o preconceito, o medo e a dificuldade de diagnosticar impedem os profissionais da rede de comunicar os fatos - disse, acrescentando que a violência sexual aparece em quarto lugar nas notificações de maus-tratos.

A coordenadora do Núcleo de Atendimento à Vítima (NAV), Paula Mancini Ribeiro, aponta o principal motivo de omissão de denúncia:

- Em 80% das violências sexuais, os autores são pessoas do convívio familiar das crianças, o que gera angústia para ambas as partes. A forma como conduzirão esse problema vai depender de como a família reage e a sociedade intervém.

Para o vice-presidente da CEDAC, desembargador Siro Darlan, a ''intervenção'' precisa partir de todos os cidadãos:

- A crise familiar que o Brasil vive, gerada pela crise econômica e pelo desemprego, as deixam vulneráveis aos exploradores. É obrigação de todos atuar como anjo da guarda.