Título: Acordo põe fim à intervenção na saúde
Autor: Duilo Victor
Fonte: Jornal do Brasil, 06/05/2005, Cidade/Rio, p. A16

Ministério da Saúde sela a paz com Prefeitura do Rio e anuncia investimentos de R$ 135 milhões até 2007

A paz está selada. Depois de mais de um mês de intervenção federal e troca de farpas políticas de lado a lado, chegando até o Supremo Tribunal Federal (STF), a Prefeitura do Rio e o Ministério da Saúde finalmente obtiveram o acordo que vem sendo buscada desde janeiro, quando o ministro Humberto Costa e o prefeito Cesar Maia se reuniram pela primeira vez este ano. De acordo com o novo pacto, o governo federal vai reassumir a gestão de quatro unidades que foram municipalizadas em 1999: os hospitais da Lagoa, do Andaraí, de Ipanema e Cardoso Fontes, em Jacarepaguá. De acordo com o coordenador da intervenção, Sérgio Côrtes, serão repassados R$ 135 milhões, correspondentes à reposição de 1.594 servidores federais afastados nos cinco anos de municipalização. De imediato, com a assinatura do acordo - o documento ainda passará pela Advocacia Geral da União - o ministério repassará R$ 45 milhões ao município do Rio. A partir de junho, serão pagas 31 parcelas mensais de R$ 2,9 milhões.

- Agora vamos pagar todos os credores. Não vamos mais ficar devendo na praça. A intervenção não era necessária, acredito que poderíamos ter chegado ao acordo antes - festejou o secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho.

A dívida municipal com os credores na área de saúde acumulada nos últimos cinco anos é de R$ 200 milhões.

O governo federal cedeu no que se refere à substituição dos servidores municipais, antiga reivindicação de Ronaldo e do prefeito Cesar Maia. Pelo acordo, o ministério providenciará em até três anos a substituição dos servidores lotados nas quatro unidades reassumidas, com uma programação semestral.

Para o diretor do Departamento de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Arthur Chioro, o acordo firmado ontem é só o início de uma série de debates. Ele discordou de Ronaldo quanto à não necessidade de intervenção federal na Saúde do Rio:

- Soubemos usar a crise para gerar oportunidades de acordo. Tenho certeza absoluta de que vamos ter avanços.

O acordo envolve o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), cujas bases de ambulâncias ainda não foram definidas. São 74 ambulâncias que ainda estão paradas.

Pelo novo acordo, a Prefeitura do Rio terá que arcar com 25% dos custos para manter o Samu. A rigor, isto significa que a Secretaria Municipal de Saúde terá que arcar com R$ 7 milhões por ano. Para o coordenador Sérgio Côrtes, o impasse quanto ao Samu, que se arrasta desde o ano passado, está perto de terminar:

- Os funcionários para as ambulâncias já estão treinados e contratados, só falta definir detalhes operacionais com as secretarias municipal e estadual.

Quanto aos hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar, o Ministério da Saúde se comprometeu ontem a desembolsar cerca de R$ 17,8 milhões através do Qualisus, para complementar as obras e investir em equipamentos novos.

Em contrapartida a todos estes investimentos, a Prefeitura do Rio terá que cumprir sua parte, que inclui a expansão do programa de Saúde da Família. Até dezembro deste ano o programa deverá formar 180 equipes para atendimento domiciliar. E no ano que vem, mais 80 equipes. Esta foi a única parte do acordo que provocou alguma contrariedade no secretário Ronaldo Cezar Coelho.

- Superar a crise entre a prefeitura e o ministério é fundamental para superar a crise que se instalou na Região Metropolitana do Rio. Mas ainda acho que tivemos que ceder muito, principalmente no que concerne ao programa Saúde da Família, pois já estamos investindo acima do teto constitucional.